Direito do Trabalho – Na última segunda-feira (06), o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e do Sindpd-SP, Antonio Neto, ministrou uma aula sobre “Sindicalismo na Era da IA” para alunos do curso de pós-graduação de Direito do Trabalho do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa.
Convidado pelo professor Dr. Rodrigo Chagas, Neto promoveu uma palestra sobre os desafios enfrentados por instituições sindicais de todo o país após a Reforma Trabalhista de 2017, incluindo a necessidade de modernização contínua para adequação à modelos trabalhistas atuais e do futuro.
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A exposição teve como base o modelo adotado pelo Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo), entidade que Antonio Neto também preside, e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati), que em seu processo de expansão, já consolidou o mesmo padrão em sindicatos de TI de 11 onze estados do País.
“O sindicato, apesar de todos os pré-conceitos, e a única ferramenta de equilíbrio entre o capital e o trabalho, entre o patrão e o trabalhador. O sindicato não cria conflitos, como muitos dizem por aí. Ele media os conflitos que já existem e que se agravam quando não há a intervenção sindical adequada”, ponderou.
Entre os maiores desafios atuais para sindicatos de trabalhadores, diante da rápida evolução tecnológica e o advento da Inteligência Artificial, estão a pejotização, vínculos “híbridos” trabalhistas, a ‘uberização’ e a necessidade de não permitir que o processo acelerado de automação de processos cause um cenário de desemprego em massa.
Para Antonio Neto, esses desafios indicam uma transformação profunda no mercado de trabalho, podendo apresentar riscos de fragmentação das relações, a individualização extrema do trabalhador e a perda de proteção coletiva. Nesse contexto, cabe as entidades sindicais qualificarem o debate coordenando as novas formas de trabalho, regulando o trabalho digital, ampliando a negociação coletiva e protegendo para além do vínculo formal.
Modernizar para reestruturar
O líder sindical compartilhou a experiência do processo adotado pelo Sindpd, em São Paulo, que se reestruturou a partir de uma série de medidas modernizantes, como a criação de diversos canais de denúncias, o uso das redes sociais para informar sobre ações sindicais.
Entre outras inciativas, destaca-se a adoção de ferramentas de Business Intelligence (BI), utilizando a inteligência de dados para levantar informações sobre empresas que possam estar cometendo irregularidades trabalhistas, bem como para auxiliar a busca por indícios de possíveis descumprimentos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria de TI em São Paulo, como rege a legislação trabalhista, tem peso de lei.
Antonio Neto apontou que ações adotadas, como as já citadas, impulsionaram a arrecadação do Sindpd-SP, através de novas associações e de novos contribuintes, permitindo à entidade resistir à tentativa de asfixiamento econômico dos sindicatos de trabalhadores a partir da Reforma Trabalhista de 2017, que acabou com a contribuição compulsória dos trabalhadores, chamado pela imprensa como “imposto sindical”.
“Quando me encontro com outros líderes sindicais, em minhas andanças pelo País, seja em Brasília (DF), seja em outros estados, eles me perguntam: ‘Pô, Neto, quando vai voltar a contribuição que a reforma derrubou?’. É preciso entender que o passado não volta, e é por isso que desenvolvemos, com muito trabalho e dedicação, diversas maneiras que suprir esse ‘buraco financeiro’ que a reforma deixou no orçamento das entidades”, explicou Neto.
