Senado aprova PL que reconhece estágio como experiência profissional
08/04/2026
Medida altera legislação vigente e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor
Legislação
Centrais sindicais apoiam projeto que inclui bolsistas na Previdência
16/03/2026
Projeto de Lei nº 6.894/2013 inclui bolsistas de iniciação científica, ensino técnico e pós-graduação como segurados da Previdência Social
Número de ações trabalhistas atinge maior nível desde 2017
09/03/2026
Reforma trabalhista causou queda no número de ações trabalhistas ao limitar acesso à Justiça gratuita, medida que foi revertida pelos tribunais
Liminar autoriza que crédito de PIS/Cofins inclua benefícios previstos em convenção
03/03/2026
Empresa foi autorizada pela Justiça Federal do RJ a apurar créditos de PIS e Cofins sobre valores de benefícios negociados em
Receita Federal institui política de governança e controle para uso de IA
13/02/2026
Política detalha responsabilidades internas, veda aplicações incompatíveis com direitos fundamentais e prevê capacitação de servidores
Privatização da Celepar: entre a modernização e o risco do aprisionamento tecnológico
12/02/2026
Diretoria do Sindpd-MT analisa os riscos da privatização da Celepar, promovida como uma necessidade para modernização e eficiência
MPT reafirma soberania da assembleia sobre contribuição assistencial e oposição
27/01/2026
Novo parecer do órgão reforça autonomia da assembleia dos trabalhadores seguindo tese fixada pelo STF no Tema 935
Não caiu a 1ª parcela do 13º? Denuncie agora e garanta o seu direito!
01/12/2025
Legislação trabalhista determina que a primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro
Projeto sobre fim da escala 6×1 deve passar por ajustes antes de voltar ao Congresso
30/10/2025
Texto original propõe jornada de trabalho de 4×3 após período de transição, mas governo argumento que 5×2 reduziria resistência no Congresso
Geolocalização é admitida pelo TST em disputas sobre controle de jornada
22/10/2025
Decisão reconhece a geolocalização como instrumento legítimo de apuração de horas extras, desde que respeitados critérios de privacidade e proporcionalidade.