Pejotização – Na noite desta quarta-feira (15), representantes das centrais sindicais entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pauta da Classe Trabalhadora, um documento elaborado de forma unificada pelo movimento sindical. O material reúne 68 propostas consideradas prioritárias para o momento atual, como a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, sem redução salarial, além da valorização e o fortalecimento da negociação coletiva.
O texto também inclui reivindicações como o direito de negociação para servidores públicos, a regulamentação do trabalho em plataformas e aplicativos, o enfrentamento à violência de gênero e ao feminicídio e medidas para conter a “pejotização” irrestrita, prática entendida por Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), como a desestruturação do trabalho protegido no Brasil:
LEIA: “Odeio trabalhar cinco dias”: CEO do Zoom aposta em jornadas mais curtas
“É a radicalização mais profunda da reforma trabalhista, não por meio do parlamento, não pelo debate democrático, mas por via interpretativa. Não é liberdade, é fraude ‘sabor’ modernidade. Aceitar isso seria uma afronta ao Estado Democrático de Direito, seria institucionalizar a barbárie, porque o impacto não é apenas trabalhista, mas estrutural, fiscal e econômico”, acrescenta.
A Pauta teve origem na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) de abril de 2022, passando por atualizações anuais desde então. A versão atual estabelece diretrizes para o período de 2026 a 2030, buscando orientar mobilizações e negociações institucionais em diferentes níveis sobre temas relacionados ao emprego, direitos trabalhistas e a garantia do pleno exercício da democracia.
Durante o encontro com os representantes, o presidente Lula criticou o enfraquecimento das entidades sindicais nos últimos anos. Segundo ele, mudanças após a Reforma Trabalhista de 2017, como o fim do imposto sindical, comprometeram a capacidade de organização das entidades e possibilitou formas de trabalho precário, como o trabalho por aplicativos.
Alinhado ao discurso de Antonio Neto, Lula questionou os impactos da pejotização, afirmando que a prática prejudica estruturas sociais e de direitos trabalhistas:
“Então, a quem interessa a pejotização? As centrais sindicais têm que marcar uma reunião com o ministro Gilmar da Suprema Corte para dizer para ele que a pejotização não ajuda, não apenas o trabalhador, mas não ajuda o país, não ajuda o fundo de garantia, não ajuda a previdência social, não ajuda a política de habitação e saneamento”, afirmou o presidente da República.
A fala de Neto alerta sobre como a adoção generalizada desse tipo de contratação precisa ser enfrentada de forma direta, envolvendo tanto o governo quanto o Judiciário e o Congresso. Para ele, o fortalecimento da negociação coletiva é o caminho mais seguro para lidar com as transformações no mundo do trabalho, garantindo equilíbrio entre proteção social e adaptação às novas realidades econômicas:
“É na negociação coletiva que se constrói equilíbrio, que se adapta a realidade sem destruir direitos, garantindo segurança para trabalhadores e empresas. Qualquer alternativa fora desse caminho não é modernização, mas escolha consciência pela precarização, ceifando direitos históricos da classe trabalhadora do Brasil.”
Segundo as centrais sindicais, o momento é decisivo para definir os rumos das políticas trabalhistas no país. A avaliação de Neto é de que já foi provado que é possível crescer com inclusão, inovar com proteção e desenvolver com justiça social. Sem a preservação dos vínculos formais de trabalho, medidas voltadas à melhoria das condições laborais podem perder efetividade.
“Nós, das centrais sindicais, estamos prontos para construir, dialogar e liderar esse processo. Mas também estamos prontos para defender com toda a firmeza necessária aquilo não que não pode ser negociado: a dignidade do trabalho e o direito do povo brasileiro”, concluiu o líder sindical.
