Data center do TikTok – A instalação de um data center do TikTok em Caucaia, no Ceará, é alvo de questionamentos relacionados ao processo de licenciamento ambiental. O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), o Instituto Terramar, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) e o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) defendem que as obras sejam paralisadas imediatamente.

A manifestação das organizações ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressarem com uma ação civil pública (ACP) para impedir o início da operação do empreendimento enquanto não forem corrigidas as falhas apontadas no licenciamento.

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Na ação, estão incluídos pedidos para que seja realizado um Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), além de uma consulta livre, prévia e informada ao povo indígena Anacé e às comunidades tradicionais que possam ser afetadas. MPF e DPU também pedem mecanismos de transparência e monitoramento do consumo de água e energia.

Obras e participação das comunidades

Para as entidades, a interrupção da construção é necessária para evitar que intervenções no território avancem antes da conclusão dos procedimentos considerados necessários. Elas afirmam que a continuidade das obras pode consolidar danos ambientais e territoriais e transformar o empreendimento em um fato consumado.

A questão também envolve a participação do povo Anacé. Segundo as organizações, a consulta livre, prévia e informada precisa acontecer antes de intervenções capazes de comprometer o território. O procedimento deve permitir que a população indígena tenha condições reais de influenciar a decisão, inclusive de se opor ao projeto.

As entidades diferenciam esse processo das audiências públicas. Embora tenham funções distintas, os dois instrumentos são considerados complementares pelas organizações. Por isso, diante do potencial de impacto do data center, elas defendem a realização de ambos, com participação efetiva das comunidades afetadas.

Denúncias desde 2025

Problemas no licenciamento são denunciados desde 2025 por lideranças do povo Anacé e organizações da sociedade civil. De acordo com o MPF e a DPU, o empreendimento foi classificado como de baixo ou médio impacto, apesar de sua dimensão.

O licenciamento foi realizado com base em um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), sem EIA/Rima. Também são apontadas a ausência de audiências públicas e a falta de participação social considerada adequada pelas entidades.

Laudos técnicos do MPF indicaram que o procedimento utilizado era insuficiente para avaliar os impactos do projeto.

As organizações esperam que o pedido de urgência apresentado pelo MPF e pela DPU seja apreciado de forma célere e favorável. Para elas, a expansão da infraestrutura digital não pode avançar às custas da degradação dos recursos naturais, da violação de direitos e do aprofundamento das desigualdades e do racismo ambiental.

Moção do Conama

A discussão sobre o empreendimento ocorre após a aprovação da Moção nº 147 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em junho de 2026. O documento reconhece o elevado potencial de impacto socioambiental dos data centers.

Na ausência de diretrizes específicas e salvaguardas adequadas, a moção recomenda que os órgãos competentes se abstenham de aplicar ritos de licenciamento simplificado, autodeclaratório ou corretivo. O documento também inclui a possibilidade de suspensão ou revisão de processos em curso.

As entidades consideram que esse entendimento deve alcançar outros projetos do setor. Elas defendem a revisão dos procedimentos simplificados adotados para diferentes data centers, incluindo empreendimentos de escala ainda maior previstos para o Complexo do Pecém e projetos planejados em outras regiões do país.

Para as organizações, data centers de hiperescala voltados à inteligência artificial precisam ser submetidos a EIA/Rima e a avaliações de impactos cumulativos. Elas também defendem transparência sobre o consumo de água e energia, participação social efetiva e salvaguardas ambientais, sociais e climáticas proporcionais à dimensão dos projetos.

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(Foto: Reprodução/Magnific/thicha2707)