
Pejotização avança, causando prejuízos aos trabalhadores e à Previdência
Segundo o Ministério do Trabalho, migração de CLT para PJ ocorre principalmente por pressão patronal, que busca reduzir custos

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Decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça exige que material seja de acesso público e compartilhado com a

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Nova norma do Ministério do Trabalho prevê multas mais técnicas, automatizadas e severas, com efeitos retroativos e foco em dados eletrônicos,

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Proposta prevê repasse financeiro a usuários brasileiros de plataformas digitais incluídas na nova contribuição

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