Uma ação conjunta dos ministérios públicos Federal e Estadual pediu à Justiça a suspensão imediata das obras e a revogação do contrato firmado entre o governo do Estado e o consórcio vencedor da licitação para o VLT. Orçada em R$ 1,47 bilhão, a obra é descrita na ação como “ilegal”, “inviável” e desproporcional em relação à “realidade” de Cuiabá e Várzea Grande.
Para o presidente do sindpd-mt João Figueiredo a população não pode admitir que o MP tome atitudes sem debater com a população, pois todos os caminhos para que fosse tomadas as medidas para barrar o processo no seu inicio, não foram tomadas, agora que passamos por varias etapas importantes. para o inicio das obras, o MP, através da sua lentidão toma as atitudes contraria ao progresso da nossa amada capital.
“A licitação realizada pelo governo de Mato Grosso deve ser anulada pelos incontáveis vícios de objeto, motivo e finalidade”, diz trecho da ação, protocolada na 1ª Vara da Justiça Federal.

Em entrevista coletiva concedida ontem, o procurador da República Rodrigo Golívio disse que o cronograma que prevê a entrega da obra antes da Copa é “irreal”.

“Foi constatado durante a investigação que não há tempo hábil para a conclusão da obra. Isso significa que a obra não poderia ter sido licitada pelo RDC”, declarou.

O RDC (Regime Diferenciado de Contratação) é uma modalidade instituída para acelerar obras previstas para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Golívio afirmou que há “indícios” de que a obra foi superdimensionada e que poderá se tornar um “elefante branco” com elevadíssimo custo de manutenção.

“Além da dívida bilionária que está sendo contraída, o contribuinte também poderá ter de custear subsídios para compensar a inviabilidade econômica da estrutura que será construída”, afirmou.

A ação diz que o projeto, que prevê 22,5 quilômetros de trilhos e estações, “não é razoável e proporcional às necessidades” de Cuiabá e sua vizinha Várzea Grande.

“Não apenas a demanda de transporte coletivo é inferior à capacidade do VLT, como também o custo operacional por passageiro é superior ao custo do atual transporte coletivo.”

Até a conclusão desta edição, a Justiça ainda não havia se manifestado em relação ao pedido liminar de suspensão das obras.

Por telefone, o secretário Maurício Guimarães (Secopa) disse que a entrega da obra ainda no primeiro semestre de 2014 está prevista em contrato. “Todas as empresas que participaram da licitação sabiam dessa exigência e não a contestaram. Este é o prazo.”

Sobre a suposta ilegalidade na opção pelo RDC, o secretário disse que a alegação não se sustentaria nem mesmo em caso de um eventual descumprimento do cronograma.

“O regulamento do RDC diz apenas que a obra tem que estar na Matriz de Responsabilidade, e o VLT está”, disse.

Para Guimarães, a opção pelo VLT foi tomada em razão de se tratar de um “sistema moderno” e com menor “custo de operação” que o BRT.

“Por que não podemos ter em Cuiabá um transporte de vanguarda? A passagem será muito próxima dos valores atuais.”