Anteontem, o Ministério Público Federal anunciou ter pedido à Justiça a execução da sentença da primeira instância, cancelando o contrato do governo com uma organização social de saúde (OSS), para quem a unidade pública foi repassada. Ou seja, o MPF quer que o Judiciário faça valer o que decidiu. A sociedade Matogrossense quer que administração pública funcione com a suas proprias pernas assumindo os seus afazeres e deveres e não repassando as suas responssabilidades a outrem.
Todos percebem que a maquina pública esta enorme e engessada e precisa de uma reforma na sua estrutura para ganhar em agilidade e presteza com a sociedade. Estado grande o gasto e maior e as necessidades são imensuravel em todos os rincões do territorio Matogrossense.
“O processo originário está em grau de recurso de apelação cível contra sentença da juíza federal devendo ser enviado ao Tribunal Regional Federal (TRF) para confirmação ou não da decisão proferida”, diz a nota da PGE.
A procuradoria, que atua como advogada do Estado, entende que uma eventual execução da sentença levaria a “um caos no atendimento à população”. Atualmente, o Metropolitano é gerido pelo Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde.
Ainda na nota, a PGE sustenta que o Supremo Tribunal Federal tem decidido pela constitucionalidade das OSS pelo interesse público relevante prestado à população. “Portanto, levar o caso até o STF é importante para dar a última palavra no caso em concreta”.
O MPF alega que a decisão da Justiça Federal foi proferida há cinco meses e até hoje não foi cumprida. Em razão da demora, o procurador Gustavo Nogami encaminhou, no dia 31 de janeiro, o pedido para o cumprimento da sentença e a devolução da gerência do hospital.
O procurador pede, também, que seja cumprido o item da decisão que proibiu o governo do Estado de celebrar novos contratos de repasse da gestão hospitalar em outros municípios.
A multa, caso a decisão não seja cumprida, é de R$ 100 mil por dia, cujos valores serão revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos, destinado a patrocinar medidas tendentes a “reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos”.
O MP alega que governo vem desobedecendo à ordem judicial. E cita que, neste período, já publicou outros quatro editais para selecionar instituições privadas para gerenciar unidades de saúde.
Os editais se referem aos Hospitais Regionais de Colíder, Alta Floresta e Sorriso, assim como ao Hospital de Transplantes de Mato Grosso. Anteontem, o Ministério Público Federal anunciou ter pedido à Justiça a execução da sentença da primeira instância, cancelando o contrato do governo com uma organização social de saúde (OSS), para quem a unidade pública foi repassada. Ou seja, o MPF quer que o Judiciário faça valer o que decidiu. O Estado, no entanto, entende que ainda é possível reverter a decisão em instâncias superior. A sociedade Matogrossense quer que administração pública funcione com a suas proprias pernas assumindo os seus afazeres e deveres e não repassando as suas responssabilidades a outrem.
