Senadores contrários à votação da proposta questionam a tramitação simultânea à discussão do novo Código Penal, para o qual uma comissão de juristas elaborou anteprojeto que também trata do assunto
Sem acordo em Plenário, lideranças do Senado retiraram da pauta o projeto de lei da Câmara sobre crimes cibernéticos (PLC 35/12). Pela manhã, o texto havia sido aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e passado a tramitar em regime de urgência.
O projeto recebeu duras críticas por ter sido aprovado na CCT sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, senadores questionaram a votação do assunto ao mesmo tempo em que tramita o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/12), que tem um capítulo sobre crimes cibernéticos.
Eduardo Braga (PMDB-AM) apoiou a proposta, apontando necessidade de segurança jurídica que garanta competitividade ao sistema financeiro. Ele salientou que as fraudes em sistemas eletrônicos causam perdas de R$ 2 bilhões por ano.
— A tipificação desses crimes se dá apenas por analogia ao Código Penal, que data de 1940 — lembrou Braga, apoiado por Walter Pinheiro (PT-BA).
José Agripino (DEM-RN) mostrou estatísticas sobre crimes cibernéticos e ataques a caixas eletrônicos, afirmando que a cadeia para o “hacker esperto” pode até reduzir o spread e os juros bancários. Renan Calheiros (PMDB-AL), que propôs a retirada de pauta, chegou a duvidar que o spread bancário possa ser reduzido apenas com a aprovação da lei.
Ênfase no dinheiro
Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão especial do Código Penal, lamentou a ênfase maior no dinheiro do que na perda de vidas humanas. Ele disse temer que todos os dias sejam criados novos tipos penais “para agradar este ou aquele segmento”.
Além disso, Taques questionou a constitucionalidade da tramitação, afirmando que a matéria deveria ter passado pela CCJ antes de ir a Plenário. Os opositores do projeto também disseram que, pelo Regimento Interno do Senado, todas as propostas relacionadas ao tema teriam de ser apensadas ao projeto do novo Código Penal.
Aloysio Nunes (PSDB-SP) manifestou perplexidade com o esvaziamento da comissão especial do Código Penal, enquanto Tomás Correia (PMDB-RO) reforçou que o projeto vai “na contramão” do esforço de compilar a legislação penal e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) citou o esforço da comissão de juristas que sistematizou quase 130 leis.
O projeto, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi aprovado pela Câmara em maio, logo depois do vazamento na internet de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, fato com ampla repercussão.
Jornal do Senado
