Pela primeira vez na história brasileira um Estado está autorizado a renegociar sua dívida com a União perante uma instituição financeira privada internacional. Mato Grosso pode repassar seu débito de R$ 979 milhões (referente a dois resíduos) para o Bank of America. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (29) por unanimidade o projeto, que pode ser copiado pelo estado do Maranhão. A dívida total mato-grossense com o governo federal é de R$ 4,6 bilhões.
Com taxa de juros prefixada em 5,5% ao ano, as Receitas de Correntes Líquidas (RCLs) devem ter seu comprometimento reduzido de 15% para 9%, dando uma folga de caixa de 6%.
Com isso, a linha de crédito dará um maior prazo ao Estado e permitirá um excedente que pode variar de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões, somente neste ano, e cerca de R$ 500 milhões para o próximo ano. A amortização, por sua vez, será feita em 18 parcelas semestrais, sendo a primeira com vencimento em 2013 e a última em 2022.
Com a sobra no caixa, o governo pretende realizar obras de infraestrutura no Estado, como as previstas no programa “Mato Grosso Integrado”, orçado em R$ 1,5 bilhão, que visa interligar 44 municípios que ainda não possuem pavimentação asfáltica. Para tanto, consta na lei que autorizou a operação financeira internacional a proibição de qualquer gasto em custeio da máquina administrativa.
Para o governador Silval Barbosa (PMDB), o feito foi conquistado “graças à boa política fiscal de Mato Grosso nos últimos dez anos”.
A votação do projeto foi acompanhada de perto pelos senadores Jayme Campos (DEM), José Aparecido dos Santos, “Cidinho” (PR) e Blairo Maggi (PR), que mesmo licenciado compareceu ao plenário e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Além destes, também estavam presentes o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) e o deputado estadual e candidato a prefeito de Cuiabá, Guilherme Maluf (PSDB).
O processo de renegociação da dívida teve início em 2003, no primeiro mandato do então governador Blairo Maggi. Na época, o débito estava estimado em R$ 5,1 bilhões. Maggi lembrou ontem que a proposta poderia ter sido colocada em prática em 2008, contudo foi prejudicada pela crise financeira mundial.
“Se temos uma dívida muito alta, com juros muito altos, que busquemos um banco que compre essa dívida e nos proporcione um refinanciamento com juros menores para com outra instituição”.
O senador Cidinho, um dos responsáveis por apressar a votação, comemorou a aprovação, mas criticou o governo Dilma Rousseff (PT) por não viabilizar a quitação da dívida dos estados para com o governo federal. O presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT/MS), afirmou que este é um “avanço extraordinário” para o país. “Alguém precisava fazer e, agora, com certeza este modelo será repetido em outras unidades federativas”.
Exemplo – O senador Lobão Filho (PMDB/MA) solicitou à governadora Roseana Sarney (PMDB) um estudo para que o Estado nordestino também siga o mesmo modelo.
“Vocês acabam de fazer um case pro Brasil inteiro. Fiquei impressionado com a proposta. Maranhão paga R$ 1 bilhão por ano de dívida. Se nós fizéssemos o mesmo, teríamos uma economia de R$ 300 milhões anuais para fazer investimento”.
