Lei Seca – Quem estiver em Mato Grosso no dia 4 de outubro terá um período específico para ficar atento às regras sobre bebidas alcoólicas. A determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) não se estenderá por todo o dia e terá horário definido.
A Portaria CRE-MT nº 05/2026 proíbe a venda, comercialização, fornecimento, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público das 7h às 16h, durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, no horário oficial de Mato Grosso.
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A regra foi estabelecida pela Corregedoria Regional Eleitoral e vale para todas as zonas eleitorais do estado.
“Nosso objetivo foi disciplinar, em âmbito estadual, as portarias que fazem a proibição do consumo de álcool no momento das eleições. Então, essas medidas que estavam sendo editadas pelos juízes de primeiro grau foram revogadas, e agora vale a portaria estadual do Tribunal Regional Eleitoral”, justifica o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado.
Com a nova determinação, atos locais que estabeleciam períodos diferentes de restrição — inclusive alguns que começavam na véspera da eleição — foram revogados. Segundo a fundamentação da portaria, a limitação ao período de votação busca preservar a ordem pública sem afetar além desse intervalo as atividades econômicas lícitas.
Fiscalização
Se houver descumprimento, o juízo eleitoral poderá determinar diretamente ao infrator ou responsável pelo estabelecimento que cesse a conduta. A fiscalização terá apoio das Polícias Militar, Civil e Federal, e as ocorrências serão registradas no sistema Ocorre-JE.
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(Com informações de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso)
(Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil)
