O governo do Estado instituiu, na terça-feira, uma comissão especial, composta por seis auditores estaduais, para analisar cerca de dois mil processos de licenças médicas concedidas a servidores públicos ao longo dos últimos três anos. A decisão foi tomada após reunião na Casa Civil entre os secretários de Estado, Eder Moraes, de Administração, César Roberto Zílio, e o auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho.
Na semana passada, a suposta venda de atestados médicos a servidores do governo estadual praticada pelo médico psiquiatra Ubiratan Magalhães Barbalho ganhou o noticiário. Mais de 80 policiais militares, entre eles diversos acusados de crimes, foram beneficiários dos falsos atestados somente em 2010, conforme divulgou o próprio comando da corporação. Todos eles, entretanto, tiveram as longas licenças validadas pela perícia técnica do Estado.
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, a Auditoria Geral do Estado (AGE) irá identificar prováveis fraudes nos processos de concessão de licenças médicas, assim como identificar e quantificar possível dano ao erário e propor soluções para as eventuais falhas nos processos, procedimentos e fluxos para a concessão de licenças médicas do Poder Executivo Estadual. “A auditoria está preparada para fazer esse trabalho e tomar as medidas necessárias”, afirmou.
Moraes explicou ainda que a equipe realizará um verdadeiro pente-fino em todos os benefícios atualmente vigentes. “As irregularidades serão tratadas ao rigor da lei, desde a exoneração a bem do serviço público, como ações judiciais”, disse Moraes, destacando que o objetivo da ação é o de verificar possíveis fraudes e irregularidades, identificando servidores envolvidos e aplicando as penalidades e sansões cabíveis.
O secretário de Administração, César Zílio, destacou que o Estado adotará as medidas legais para promover a restituição ao erário dos valores financeiros frutos das fraudes. “As fraudes apuradas serão levadas ao Judiciário visando à aplicação de punição ao servidor”.
APURAÇÃO – De acordo com o Plano de Auditoria Especial apresentado, os resultados das investigações deverão ser concluídos em no máximo 90 dias. Caso haja necessidade, esclarece o auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, “poderão ser convocados servidores de outros órgãos, como os das secretarias de Saúde (SES) e Administração (SAD), por exemplo, para prestar esclarecimentos e/ou auxiliar no andamento dos trabalhos”. (Com assessoria)
