Comissão mista foi formada na sexta-feira para analisar medida provisória; governo federal quer baixar tarifa de energia elétrica em 16,2% para as residências e em até 28% para as indústrias

Porto Alegre: medidas visam ampliar o suprimento de energia às famílias e dar mais competitividade ao setor produtivo

Começou a tramitar na sexta-feira a medida provisória que trata da renovação das concessões de geração de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017 (MP 579/12). A medida provisória também estabelece regras para redução das tarifas praticadas no setor.
Para promover redução média de 16,2% na conta de luz das residências e de até 28% nas tarifas cobradas do setor produtivo, o governo propõe reduzir tributos federais, alterar o cálculo do preço da energia fixado na renovação dos contratos de concessão e investir R$ 3,3 bilhões para financiar o atendimento de localidades carentes.
De acordo com a MP, os contratos de geração, transmissão e distribuição de energia hidrelétrica poderão ser prorrogados por até 30 anos e os de geração de energia termelétrica, por até 20 anos — desde que as concessionárias concordem em retirar, do preço da tarifa, a remuneração de investimentos já amortizados.
 
Emprego e renda

 
As concessões que não forem prorrogadas por falta de interesse da concessionária serão licitadas em leilões ou concorrências.
 
A medida provisória prorroga por até 30 anos os contratos de usinas com até 50 megawatts de potência que produzem energia para consumo do próprio grupo industrial.
 
Na justificação da MP, os ministros Edison Lobão, de Minas e Energia, e Guido Mantega, da Fazenda, argumentam que as medidas propostas ampliam o suprimento de energia elétrica às famílias e tornam o setor produtivo mais competitivo, ampliando o emprego e a renda no país.
 
Senadores e deputados terão até o dia 19 para oferecer emendas à MP, que precisará passar pela análise prévia de uma comissão mista, designada na sexta-feira, antes de ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
 
Jornal do Senado