Medida provisória também autoriza prorrogação por 12 meses nos contratos de trabalhadores temporários do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada
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Está marcada para hoje a instalação da comissão mista que vai examinar a medida provisória (MP) que autoriza concessão de preferência a produtos e serviços nacionais nos editais de licitação e contratos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que contam com verbas da União e são geridos por estados e municípios.
A MP 580/12 também permite prorrogar por 12 meses os contratos com trabalhadores temporários firmados pelo Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). Sob controle do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, essa empresa pública atua no setor de microeletrônica e semicondutores.
Incerteza
A MP 580/12 foi lida em Plenário na quarta-feira, quando foram também designados os membros da comissão mista.
Apesar de a reunião de instalação da comissão estar marcada para hoje, o resultado é incerto. Nesta semana, apenas os senadores foram convocados a estar em Brasília, para votar a MP do Código Florestal e a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki.
A atenção dos deputados federais deve continuar dirigida às suas bases nesta reta final da campanha eleitoral nos municípios. Daí a dúvida em relação ao quórum — problema que vem sendo frequente nas últimas semanas para atividades que exigem presença tanto de deputados quanto de senadores, devido ao calendário alternado de votações concentradas.
Jornal do Senado
