Decisões recentes mostram falta de consenso entre ministros quanto aos limites da medida imposta por Gilmar Mendes

Portaria autoriza o uso de tecnologias avançadas por órgãos de segurança, mas estabelece diretrizes para sua aplicação

STF amplia lista de situações em que plataformas podem ser responsabilizadas por permitir a circulação de conteúdos ilegais mesmo sem determinação

Órgão questiona termos que forçam usuário a aceitar bloqueio de contas e consoles “por qualquer motivo”

Juiz compara prática à educação de crianças e reconhece uso legítimo; sentença vale apenas para obras adquiridas legalmente

Candidatos com deficiência poderão contar com ambientes mais adaptados, pausas durante provas orais e possibilidade de arguição por videoconferência

Ministério da Justiça reclassifica aplicativo citando proteção a adolescentes contra conteúdos sensíveis

Decisão anulou multa a sindicato e abriu precedente para a garantia do direito de greve, tendo sido fundamentada na proteção da

Pasta inicia série semanal com exemplos de práticas que promovem equidade, inclusão e sustentabilidade, baseada em análise de mais de 90

Medida busca tornar a análise de concessão de benefícios mais eficaz, além de aumentar a segurança dos dados