
Judiciário aprova novas regras pela inclusão de PCDs em concursos públicos
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Ministério da Justiça reclassifica aplicativo citando proteção a adolescentes contra conteúdos sensíveis

Decisão anulou multa a sindicato e abriu precedente para a garantia do direito de greve, tendo sido fundamentada na proteção da

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Medida busca tornar a análise de concessão de benefícios mais eficaz, além de aumentar a segurança dos dados

Plenário voltará a discutir o Marco Civil da Internet na próxima quarta-feira, 4 de junho

Advocacia-Gera da União argumenta que inércia das empresas em impedir conteúdo ilegal ou fraudulento causa prejuízos à população

Serviço de Inteligência Artificial ‘Resolve Juizado’ representa exercício ilegal da advocacia e ameaça à segurança jurídica dos usuários, afirma OAB

CCT do Sindpd-MT estabelece as regras para implementação do Banco de Horas; entenda

Trabalhador que sair de férias até 30 de novembro pode pedir a antecipação do pagamento