Robôs – O Brasil atravessa um avanço acelerado do telemarketing abusivo, em um cenário considerado sem precedentes. Com média de 305,7 mil ligações por minuto, o país se firmou como líder global em chamadas indesejadas, alcançando o quarto ano consecutivo no topo do ranking, segundo levantamento do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec). O estudo também indica que 92% dos destinatários dessas ligações não têm qualquer vínculo com as empresas responsáveis pelos contatos, o que evidencia o uso amplo e irregular de dados pessoais.
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Problema estrutural
De acordo com o relatório “Pelo fim do telemarketing abusivo: o consentimento como forma de garantir direitos”, a questão ultrapassou o incômodo cotidiano e passou a configurar um problema estrutural, envolvendo direitos do consumidor, proteção de dados e impactos diretos na qualidade de vida.
Os dados mostram a dimensão do fenômeno: entre junho de 2022 e dezembro de 2024, a população brasileira recebeu mais de 1 bilhão de ligações abusivas por mês — o equivalente a 743 chamadas por habitante no período. Já em 2025, foram contabilizadas 161,16 bilhões de chamadas de curta duração (até seis segundos), muitas realizadas por sistemas automatizados para verificar números ativos. Desse total, cerca de 24,1 bilhões chegaram efetivamente aos consumidores, apesar das barreiras regulatórias.
Outro indicador relevante é o total acumulado de chamadas automatizadas, que já ultrapassa 126 bilhões. Para o Idec, esse volume revela o caráter industrial da prática. Os efeitos vão além do incômodo: incluem perda de produtividade, aumento do estresse e mudanças de comportamento, como a recusa em atender números desconhecidos.
Impactos no cotidiano
Há casos extremos que ilustram o problema. Consumidores relatam receber dezenas de ligações diariamente. Em uma situação recente, uma pessoa foi acionada 65 vezes em apenas um dia útil. Esse cenário já afeta inclusive serviços essenciais, com equipes de saúde relatando dificuldades para entrar em contato com pacientes devido à rejeição generalizada de chamadas telefônicas.
O estudo também destaca a vulnerabilidade de determinados grupos, especialmente aposentados e idosos.
Há registros de ofertas insistentes de crédito consignado feitas sem consentimento adequado, muitas vezes com base em dados obtidos de forma irregular. A estimativa aponta que mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas tenham sido impactados por esse tipo de prática, frequentemente marcada por assimetria de informação e indução ao erro.
Regulação insuficiente
Apesar de iniciativas recentes de órgãos como Anatel, Senacon e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Idec considera que as ações são fragmentadas e incapazes de resolver a raiz do problema.
“O que vemos hoje é um sistema que ainda permite o uso de dados pessoais sem consentimento claro e informado. Isso sustenta um modelo de telemarketing que viola direitos e impacta a vida de milhões de brasileiros diariamente”, afirma Julia Abad, coordenadora do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.
Propostas de mudança
Diante do cenário, o Idec defende uma transformação estrutural no modelo atual. A principal proposta é que o telemarketing ativo só seja permitido com autorização prévia, informada e qualificada do consumidor, no modelo opt-in.
Entre as medidas sugeridas estão a limitação de horários para ligações (das 8h às 18h em dias úteis), regras mais rígidas para o uso de robôs e chamadas automatizadas, criação de uma plataforma nacional para gestão de consentimento e restrição do uso do “legítimo interesse” a casos específicos, com comprovação de relação prévia entre empresa e consumidor.
Para o instituto, o avanço regulatório depende de uma mudança de lógica: sair de um sistema baseado na invasão para outro fundamentado no consentimento do usuário.
(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Freepik/muqddas65)
