Anatel – A Anatel pode passar a ocupar uma posição estratégica na governança da cibersegurança brasileira. Um anteprojeto articulado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) está em discussão no Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) e propõe que a agência se torne a autoridade responsável por definir regras, coordenar respostas a incidentes e aplicar sanções no setor.
Antes de chegar ao Congresso, o texto ainda precisa ser avaliado pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN) e receber aval do governo federal. A ideia vai além de uma simples reorganização administrativa. O objetivo é criar uma autoridade com poder real para estabelecer padrões mínimos de segurança, integrar órgãos públicos e setor privado e acelerar a reação a crises cibernéticas.
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Hoje, essas atribuições estão fragmentadas entre diferentes entidades, o que tende a dificultar decisões rápidas em situações de alto risco. A Anatel ganhou força nesse debate após uma reunião do CNCiber realizada em 17 de dezembro, quando a proposta do GSI recebeu apoio de ministérios como Fazenda, Defesa e Comunicações. Justiça e Segurança Pública e Gestão e Inovação votaram contra o modelo.
Mesmo assim, a alternativa envolvendo a Anatel foi aprovada por ampla maioria, em um contexto de restrição fiscal que reduz as chances de criação de uma nova agência do zero. Nesse desenho, a Anatel atuaria principalmente como coordenadora, articulando reguladores setoriais. Pesou a favor da agência sua presença nos estados, a experiência com infraestrutura crítica um orçamento mais estável do que o de uma estrutura recém-criada.
Os documentos enviados à CREDEN preveem diferentes cenários institucionais, que vão desde uma secretaria pequena até uma agência reguladora independente. Os números ilustram o contraste: as propostas variam de um órgão com 33 pessoas e orçamento de R$ 24,4 milhões por ano até uma agência com 440 servidores e custo anual de R$ 325 milhões.
“Meio caminho andado”
A opção Anatel surge como um “caminho curto”, ao prever o aproveitamento de cerca de 250 cargos já existentes, hoje vagos, que poderiam ser convertidos em uma carreira de especialistas em cibersegurança. Apesar disso, há resistências. O Ministério da Justiça argumenta que poucos países concentram telecomunicações e cibersegurança no mesmo eixo institucional, enquanto o MGI aponta riscos de sobreposição com as atribuições de segurança da informação do próprio GSI.
No Congresso, também há sinais de desconforto com a hipótese de a Anatel assumir essa governança. O debate ocorre em paralelo à tramitação do PL 4.752/2025, que institui o Marco Legal da Cibersegurança e cria um programa nacional de segurança e resiliência digital.
O projeto estava, em dezembro de 2025, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, aguardando relator. Isso indica que o desenho final da autoridade ainda pode mudar durante a negociação política. Para empresas, especialmente grandes organizações e fornecedores de tecnologia, o impacto pode ser direto.
Caso a Anatel assuma o papel, é esperado um aumento de exigências sobre infraestrutura crítica e cadeias de suprimento, com mais auditorias, padronização obrigatória e possibilidade de sanções. A cibersegurança deixa de ser apenas recomendação e passa a ser uma obrigação verificável.
Na prática, isso tende a acelerar a revisão de governança interna, contratos com fornecedores e a integração entre áreas de tecnologia, jurídico e compras. O roteiro institucional ainda passa pela CREDEN, pela decisão do governo federal e, depois, pelo Congresso.
Enquanto isso, especialistas em segurança e líderes de TI já são pressionados a reforçar inventários de ativos, planos de resposta a incidentes e evidências de controle — porque, se a mudança se confirmar, o prazo para adaptação pode ser mais curto do que parece.
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(Com informações de It Show)
(Foto: Reprodução/ Freepik)
