O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para que o Senado tornasse aberta a votação em processos de perda de mandato parlamentar.
A decisão do ministro foi liminar (válida até o julgamento do mérito).
 
Atualmente, por determinação da Constituição, as votações de perda de mandato parlamentar precisam ser secretas.
 
Ferraço havia pedido ao STF, por meio de um mandado de segurança, que obrigasse a Mesa do Senado a estabelecer um procedimento eletrônico para que os votos dos senadores fossem individualizados e divulgados na votação do projeto de resolução (PRS 22/12) que trata da cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por quebra do decoro parlamentar.
 
Esse projeto está na pauta de amanhã do Plenário do ­Senado. A sessão extraordinária começará às 10h.
 
Na decisão em que negou o pedido de Ferraço, o ministro Celso de Mello informou que “não poderia desconhecer o caráter impositivo da cláusula de sigilo”, que está prevista na Constituição em casos de cassação de mandato.
 
Iniciativa própria

 
A senadora Ana Amélia (PP-RS) subiu ontem à tribuna para falar da decisão liminar do STF.
Ela lembrou que, apesar da recente aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/07, que prevê voto aberto em caso de cassação de mandato de senadores e deputados federais, não seria possível a alteração do rito para a sessão que pode cassar o mandato de Demóstenes, amanhã.
 
A PEC foi aprovada pelo Senado na semana passada. Agora será votada pela Câmara dos Deputados.
 
De acordo com a senadora, porém, isso não impede que os senadores tornem públicos seus votos, por iniciativa própria.
 
Ana Amélia disse que ­Demóstenes Torres sabe que o julgamento será político.
 
Ela lembrou que a aprovação do relatório no Conselho de Ética do Senado e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi por unanimidade.
 
— Não estão em causa a figura e o personagem, mas os atos praticados na questão do decoro parlamentar. E é exatamente nessa medida que nós todos, os senadores, iremos executar a nossa responsabilidade. Vamos exercer o nosso direito de votar com consciência, pensando na defesa desta instituição [Senado], que tem que preservar o seu conceito perante a sociedade brasileira.