A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) instituíram uma comissão para apurar as irregularidades que resultaram no desvio de R$ 12,9 milhões da Conta Única do governo do Estado.
Para o presidente do SINDPD-MT João Figueiredo o governo precisa apurar com muito rigor o desvio milionario na conta única do Estado, mais também precisa garantir a ampla defesa aos acusados para não cometer injustiças, com os trabalhadores (as). Pois os orgaõs controladores na sefaz/mt vem falhando, em varios casos. Para dar um exemplo: A empresa BSI do BRASIL recebeu os repases em outubro/2010 e não efetuou os pagamentos a seus empregados, que estão sem receber os seus direitos até a presente data. Erro grotesco da sefaz/mt, referente a certidões da empresa que estava com os encargos atrasados e recebendo normalmente. por isso defendemos a ampla defesa aos acusados e caso seja demonstrado a culpa seja punido exemplarmente dentro da Lei.
o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, determinaram a imediata intimação de cinco servidores suspeitos de participarem da fraude.
A portaria que homologou a formação da comissão e a intimação dos servidores foi publicada no Diário Oficial que circulou ontem (19). Composta por três servidores, sendo eles o procurador do Estado Fábio Marcel Vanin Turchiari, o agente de Inspeção e Controle Getúlio Cavalheiro Nery e agente de Administração Fazendária Eder Alessandro Figueiredo Andrade, a comissão deverá iniciar suas atividades em dez dias, contados a partir da publicação da portaria. Os trabalhos deverão ser concluídos em um prazo de 60 dias, a contar da data de intimação dos servidores suspeitos.
A denúncia de que pagamentos estariam sendo realizados por meio do Sistema BBPAG a débito na Conta Única estadual, sem a devida comprovação de contra prestação de serviços, foi apresentada em dezembro do ano passado. Em janeiro, a Corregedora Fazendária da Sefaz instituiu uma comissão, que confirmou a veracidade das denúncias.
Investigações realizadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE) apontaram que foram efetuados desvios de R$ 7 milhões entre os anos de 2007 e 2010 e de pouco mais de R$ 5 milhões somente no ano de 2011, e que 32 pessoas que não possuem qualquer vínculo com o Estado foram beneficiadas com os recursos.
Segundo a AGE, os pagamentos estavam identificados como sendo para serviços relacionados à aplicação do concurso público da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), no entanto, os valores não eram condizentes com os serviços supostamente prestados.
Os desvios teriam sido praticados pela coordenadora de Controle da Conta Única do Estado, Magda Mara Curvo Muniz, pela secretária-adjunta do Tesouro do Estado, Avaneth Almeida das Neves, pelo analista em Tecnologia da Informação, Mauro Nakamura Filho, e pelos servidores terceirizados Rodrigo Ferreira Gomes e Gláucyo Fabian Oliveira Nascimento Ota, que foram imediatamente afastados dos cargos.
Pela portaria, os gestores determinaram ainda o remanejamento da servidora Magda Mara Curvo Muniz para a Escola Fazendária, sem prejuízo dos respectivos vencimentos, até que os trabalhos da comissão sejam concluídos.
Ao comentar o caso, o secretário Edmilson dos Santos admitiu que os órgãos de controle falharam ao não detectarem o rombo, mas ressaltou que foram tomadas todas as medidas necessárias para amenizar os prejuízos. O relatório elaborado pela equipe de auditores foi encaminhado para a Delegacia Fazendária, que instaurou inquérito criminal para apurar quem são as pessoas envolvidas no caso.
