A Assembleia Legislativa aprovou ontem a extinção da Agência Estadual de Execução das obras da Copa do Mundo (Agecopa) e a criação da Secretária Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa). A votação coloca fim, pelo menos no Legislativo, na discussão sobre a crise institucional da Agência que tem exposto negativamente o governo de Silval Barbosa (PMDB).
Houve muitas divergências entre os deputados sobre o projeto encaminhado pelo governo e algumas mudanças substanciais, como a redução de cargos na nova pasta. Pelo projeto original do governo, a Secopa teria 63 cargos – os deputados reduziram para 50. Além disso, a Secopa teria existência até 31 de dezembro de 2015, mas pelo substitutivo dos deputados, ela será extinta no último dia do ano de 2014, cerca de seis meses depois da realização do Mundial.
A nova pasta terá um secretário e mais quatro secretarias adjuntas. Agora a expectativa fica por conta dessas nomeações. O presidente da Agecopa, Eder Moraes, deve ser titular da secretaria, embora alguns deputados tenham reclamado da atuação dele.
Foi votado um substitutivo da criação da Secopa porque o governo enviou num só projeto a extinção da Agecopa e a criação da Secopa. Conforme o deputado Emanuel Pinheiro (PR), esse foi apenas um problema de forma que, caso fosse votado assim, poderia haver questionamentos jurídicos posteriormente. Por isso projetos de extinção e criação foram votados em separados.
Para limpar a pauta sobre os assuntos da Agecopa ainda esta semana, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, abriu uma sessão extraordinária logo após da sessão ordinária, estendendo os trabalhos até o meio-dia. A votação movimentou a sessão, todos os deputados estavam muito agitados e subindo à mesa diretora buscando informações. O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, estava na Assembleia Legislativa.
O acordo entre as lideranças e governo para a aprovação do projeto foi feito na noite de quarta-feira. O projeto estava na Assembleia desde a semana passada e mesmo com o pedido de urgência do governador para a aprovação, os deputados estavam adiando colocar o projeto em pauta.
Seguindo os ritos formais do Legislativo, duas comissões especiais e a comissão de Constituição e Justiça exararam em plenário parecer sobre a extinção da autarquia e criação da nova pasta. Todos os pareceres foram favoráveis. Os projetos passaram por duas votações, por isso a necessidade de uma sessão extraordinária.
O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), membro da comissão especial da Copa, lembrou que a prestação de contas da Agecopa dever ser apresentado para, no futuro, o parlamento ter a noção real do que foi economizado com a extinção da Agecopa e a criação da Secopa. Assim como o deputado Ademir Brunetto (PT), presidente da CCJ também pediu o balanço de finalização da Agecopa.
FINANCIAMENTO – Também foi colocado ontem em votação o projeto que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 740 milhões junto a Caixa Econômica Federal para a construção do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos). Já foi aprovado em primeira votação e será votado em definitivo na terça-feira.
