O tratamento dado aos adolescentes que estão nos centros sócioeducativos em Mato Grosso é subumano e esses jovens estão sendo transformados em animais. As afirmações são do juiz José Dantas de Paiva, que chefiou a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que inspecionou o Complexo Pomeri, em Cuiabá, e os centros de custódia para menores de Cáceres e Rondonópolis.
O objetivo da inspeção é melhorar o índice de ressocialização e as condições de internação de adolescentes em conflito com a lei. A equipe que fez as visitas de inspeção foi composta pelo magistrado, um psicólogo, uma assistente social e um assistente administrativo.
O magistrado disse que os centros de internação de Cáceres e Rondonópolis pecam na estrutura oferecida para os menores de idade, porque não há espaço físico para programas de promoção dos direitos fundamentais dos jovens, como vida com dignidade e educação. “O espaço é feito para a privação total da liberdade dos adolescentes. Deveria haver uma sala para os internos receberem a família, espaço para práticas desportivas”, disse.
Ele também criticou o fato de os centros estarem instalados em antigas cadeias públicas ou delegacias. “Se essas delegacias não serviam nem para os adultos, jamais serviriam para os adolescentes”.
O juiz foi mais duro nas críticas ao Centro Sócioeducativo Pomeri, em Cuiabá. A inspeção revelou superlotação, espaço insalubre e odor ruim, entre outros problemas. “O tratamento dado aos jovens nesse lugar é subumano. A alimentação é péssima. Já vi ambientes até de animais melhores do que aquele”, afirmou Dantas. O fato de não haver separação por idade no centro também foi alvo de críticas. “Quando um adolescente mais jovem fica no mesmo espaço que mais velhos, há violação de direitos como agressão física e sexual”.
Na avaliação geral dos três centros de internação inspecionados, o magistrado foi categórico. “Os espaços não favorecem o desenvolvimento psicossocial e pedagógico dos adolescentes. Estamos transformando pessoas em animais”, declarou. Ele sugeriu a regionalização do atendimento sócioeducativo, com a construção de novos centros em diversas localidades do Estado, assim como a criação de varas especializadas para atender os casos.
A secretária-adjunta de Justiça e Direitos Humanos, Vera Lúcia Araújo, reconheceu a necessidade de melhorias e disse que ela mesma, durante visitas, pôde constatar os mesmos problemas que o juiz. “Esses locais são improvisados. Nós precisamos romper com essa cultura do improviso para oferecer melhor atendimento”, disse. Entre as medidas da Pasta para tentar reparar a situação estão a capacitação de 241 agentes orientadores e a construção de novos centros em Tangará, Sinop e Barra do Garças, além de reforma do espaço existente em Cáceres.
PROJETO PPP – A Agecopa recebeu o primeiro projeto-modelo de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e gestão de unidades prisionais industriais no Estado, elaborado pela empresa AGR Projetos.
A construção de um presídio é parte do Programa de Segurança da Agecopa em cumprimento às exigências da FIFA de redução da violência e reincidência criminal nas cidades-sede do próximo Mundial. O projeto prevê espaço de 150 mil metros quadrados, sendo 65 mil de construção e capacidade para três mil reeducandos. Os custos seriam de R$ 180 milhões, sendo 66% do Estado e o restante do segmento privado.
