Os próximos concursos para juízes e servidores de todos os tribunais do país vão reservar 20% das vagas para candidatos negros. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Judiciário. Conforme o CNJ, são 90 órgãos da Justiça que terão a reserva de vagas. A regra valerá para seleção de servidores para o próprio CNJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) existentes no país, além dos tribunais do Trabalho, Eleitorais, Militares e também tribunais Estaduais e do Distrito Federal.
O desembargador Willian Silva destaca que o Poder Judiciário está resgatando uma dívida histórica com os negros, que foram escravizados por 338 anos. Segundo ele, o Estado conta com cerca de 320 juízes e apenas cerca de dez são negros.
“O Judiciário resgatou uma dívida histórica. Aproximadamente 18% dos cargos mais importantes do país são preenchidos por negros. Sempre fui defensor das cotas raciais. Anteriormente, fiquei praticamente isolado quando o pleno do Tribunal de Justiça decidiu pela inconstitucionalidade da Lei de Cotas da Prefeitura de Vitória. Naquela ocasião, disse que o Espírito Santo estava perdendo a oportunidade de entrar para história”, ressaltou o desembargador, primeiro negro capixaba a alcançar o posto máximo da magistratura do Estado.
Confira entrevista com o desembargador Willian Silva sobre reserva de vagas para negros:
Como o senhor avalia a decisão do CNJ?
Com essa resolução, o Poder Judiciário está resgatando uma dívida histórica com os negros que foram escravizados por 338 anos. A libertação ocorreu apenas em 1888 e essas pessoas foram jogadas na ruas sem emprego, saúde e educação. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, está tentando diminuir esse abismo. O CNJ está de parabéns.
Como é o quadro na Justiça do Estado?
O Poder Judiciário do Estado tem cerca de 320 juízes, sendo que nem dez devem ser negros. O mesmo ocorre no quadro de servidores, que tem algo em torno de três mil pessoas e talvez não tenha nem 60 pessoas negras.
As cotas vão ajudar a reduzir essa injustiça?
O acesso do negro ao ensino superior era mais difícil, mas passou a ser facilitado com as cotas. Além disso, o governo federal passou a ter reserva de vagas em concursos públicos. A ideia é reduzir a desigualdade que sempre existiu em nosso país.
