Dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, em Mato Grosso, há mais de 70 mil adolescentes entre 14 e 17 anos desempenhando alguma atividade trabalhista ilegal. Em Cuiabá, o número atinge 8 mil, o que representa 10% do total de meninos e meninas na mesma faixa etária residentes na cidade. A meta mundial é eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2020.
Ontem, uma extensa programação no Parque Mãe Bonifácia, na Capital, lembrou o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, data que marca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes há 10 anos.
Para garantir ações permanentes, foi assinada ontem a ‘Carta de Intenções para Erradicação do Trabalho Infantil em Cuiabá e Várzea Grande’. Esta declaração também conta com a assinatura da Superintendência da Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Também houve a assinatura do termo de compromisso para implantação de ação integrada de combate ao trabalho infantil pela STRE/MT e o MPT.
Participantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), as adolescentes Andreyna Rodrigues, 13 anos, Poliene da Silva, 11 e Milena Cristina de Campos, 14 anos, estiveram presentes no evento. “No Peti há várias atividades, brincadeiras e aulas de violão. Eu ajudo em casa, mas o melhor é estudar”, frisa Milena.
Para garantir esses direitos, a Capital e cidade vizinha, Várzea Grande, têm como grande desafio a implantação da zona livre do trabalho precário. Para atingir esse objetivo, o superintendente STRE/MT, Valdiney Arruda, acredita que é necessário melhorar a capacidade de repressão e a potencialização dos órgãos de assistência como os Conselhos Tutelares e o Conselho dos Adolescentes, bem como a propositura da inclusão produtiva às famílias.
“Os danos causados pelo trabalho precário são físicos e psicológicos, muitas vezes irreversíveis. A necessidade financeira é premente, mas há de se garantir a possibilidade da criança ou adolescente continuarem os seus estudos e conquistarem uma carreira profissional”, disse.
Arruda destaca que a STRE/MT tem realizado operações como forma de coibir a prática. Até abril deste ano, foram desencadeadas 98 ações fiscais que resultaram em 123 afastamentos de meninos e meninas que desempenhavam trabalho precário em 12 municípios. O número de retirada já é maior que o consolidado em 2012, quando ocorreram 256 ações e 63 afastamentos no Estado. No ano anterior, a STRE/MT contabilizou 175 fiscalizações e 269 retiradas.
Dos recolhimentos feitos este ano, Poconé e Barra do Bugres responderam por 40 cada. Na Capital foram 26 recolhimentos. A maioria foi no mercado formal (70). Atualmente, as denúncias mais frequentes são relativas às atividades realizadas em lava-jatos, oficina mecânica, funilaria, feira e estabelecimentos comercias como padarias e lanchonetes.
