Recomposição salarial de servidores – Nesta terça-feira (11), o Sindpd-MT (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados do Mato Grosso) se uniu a outros sindicatos em reunião na Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) para debater e negociar a dívida da Revisão Geral Anual (RGA) com os servidores públicos estaduais.
O encontro, promovido pela Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP/MT), contou com a presença da deputada estadual Janaina Riva e o deputado Dr. João, ambos do MDB. Os dois parlamentares integram a comissão criada na ALMT para tratar o tema, considerado de suma importância para os servidores do estado.
Ao final de seus trabalhos, a Mesa Temática pretende elaborar e aprovar um acordo para o pagamento das RGA’s retroativas não quitadas integralmente desde 2018, além de regulamentar em lei a data-base no mês de janeiro e definir o índice de recomposição a ser aplicado nos próximos anos.
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O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) está realizando estudos técnicos para identificar, em um relatório, o índice real e unificado das perdas acumuladas com os passivos não quitados das RGAs dos anos anteriores. A expectativa é de que um relatório preliminar seja divulgado no início de abril.
“Demos mais um passo importante na nossa luta pela busca de um acordo em relação aos RGAs perdidos nos anos anteriores. Com diálogo aberto, dados concretos e um trabalho sério, estamos confiantes de que alcançaremos um excelente resultado que beneficiará todos os servidores do estado”, avalia a deputada Janaina Riva.
Na primeira reunião da comissão, ficou definida a criação de uma agenda de reuniões com outros poderes (Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, ALMT e Governo do Estado) para a apresentação de dados e a discussão da melhor forma de repor as perdas salariais.
Entenda
Em 2004, durante o governo de Blairo Maggi, foi sancionada a Lei Estadual nº 8.278, que estabelecia o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como base para o reajuste anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, com data-base no mês de maio.
Já no governo Pedro Taques (2015-2018), os servidores passaram a ser penalizados com o escalonamento dos subsídios e o não pagamento integral das perdas inflacionárias. Um fator determinante para esse descumprimento foi a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 8.278 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão baseou-se na vedação constitucional à vinculação de reajustes salariais de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
No entanto, a decisão do STF não extinguiu o direito dos servidores à RGA, apenas impediu que o reajuste fosse automático e vinculado a um índice federal. Sendo assim, cabe ao Estado definir, por meio de legislação específica, os critérios e índices para a concessão da recomposição salarial.
Na prática, os servidores ficaram sem uma norma legal que garantisse o reajuste e passaram a depender da publicação anual de um decreto governamental que estabelecesse a data-base e o índice percentual a ser aplicado.
Segundo as entidades sindicais, o governo atual deixou de pagar os retroativos referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020. Em 2021, concedeu apenas 7% de reajuste, enquanto o índice apurado pelo IPCA — atualmente utilizado pelo governo como referência para as RGAs de 2023 e 2024 — foi de 10,06% naquele período.
Ou seja, o governo não aplicou nenhum índice oficial e tampouco justificou a base de cálculo dos 7% concedidos em 2021, resultando, apenas naquele ano, em uma perda de 3,06% no subsídio dos servidores.
(Com informações do SINDES)
(Foto: Reprodução/SINDES)
