O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, propôs 27 ações de impugnação contra registros de candidaturas da eleição deste ano. Os principais alvos são o deputado estadual José Riva (PSD) e o jornalista José Marcondes, o Muvuca (PHS), ambos candidatos ao governo do Estado. 

Para o MP, o social-democrata não pode participar do pleito majoritário por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Riva foi condenado por quatro vezes por órgãos colegiados. As sentenças, conforme a Procuradoria, se dão pela prática de atos dolosos de improbidade administrativa, que causaram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. 

A defesa de Riva, entretanto, garante que o deputado está em plenas condições de disputar o pleito de outubro. O argumento é o de que as condenações foram aplicadas a ele antes da vigência da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional. 

Muvuca, que concorre com Riva e outros três candidatos ao Palácio Paiaguás, por sua vez, teve seu registro questionado devido à falta de certidão de quitação eleitoral. 

Conforme o Ministério Público, ele não prestou contas junto à Justiça Eleitoral pelas campanhas de 2010 e 2012, quando disputou os cargos de deputado federal e vereador, respectivamente. 

O MP pediu ainda a impugnação do senador Jayme Campos (DEM) por motivo semelhante. O caso do democrata, entretanto, é sobre a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) referente a seu mandato como governador, exercido entre 1990 a 1994. 

“O Tribunal de Contas da União julgou irregular a prestação de contas dele enquanto governador de Mato Grosso, na execução do convênio nº 729/94 com o Ministério da Saúde, para compra de equipamentos hospitalares, acórdão 1327/2009, o que o torna inelegível por oito anos, a contar de 2009”, argumenta o MP. 

Os pedidos de impugnação foram protocolados no último sábado (12) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que tem até o dia 21 de agosto para julgar todos os pedidos de registro de candidatura, incluindo os impugnados e seus respectivos recursos. Os processos devem passar por todas as instâncias e ter suas decisões publicadas até esta data. 

Além dos três postulantes majoritários, a Procuradoria Eleitoral pediu a impugnação de 24 candidatos a cargos proporcionais, sendo 16 a deputado estadual e dois a federal. Os demais pedidos foram contra coligações inteiras. 

Do total de 399 registros de candidaturas protocolados juntos ao Tribunal Regional Eleitora, 6,7% foram objeto de pedido de impugnação pelo MP. 

Deste total, 14 candidatos foram considerados inelegíveis, de acordo com o entendimento da Lei da Ficha Limpa. 

O candidato que tiver o registro impugnado poderá recorrer da decisão. A Procuradoria analisa agora os registros individuais. O prazo para impugnação destes termina na terça-feira (15).