Recomendações do FMI vão bem além da política fiscal

A cobrança do Fundo Monetário Internacional a respeito do déficit público brasileiro não é uma crítica "estrangeira" - tem sido apontada com

A cobrança do Fundo Monetário Internacional a respeito do déficit público brasileiro não é uma crítica "estrangeira" – tem sido apontada com insistência pelos analistas domésticos. Os malabarismos contábeis resultam em diminuição da poupança pública e jogam no sentido contrário ao da elevação da taxa de investimentos da economia, reconhecidamente baixa até pelos critérios do Palácio do Planalto. As advertências do Fundo sobre o crescimento rápido da dívida bruta e a recomendação de que o governo se comprometa com um superávit primário robusto de 3,1%, sem descontos, só de longe guardam semelhança com a estigmatizada receita de elevar a dose de aperto fiscal em uma situação de crise. O caso brasileiro é diferente e as sugestões falam o óbvio: hoje o país precisa de menor incentivo ao consumo e muito maior aos investimentos.

A análise fiscal do Fundo se liga à da incapacidade de a economia brasileira acelerar de forma sustentada seu crescimento. Esse é o ponto. O crescimento potencial cai a 3,5% nos próximos anos, mas ele só se manterá nesse nível médio se os investimentos em infraestrutura deslancharem. O impulso da atual expansão, ditada pelo consumo, foi a sistemática incorporação de maiores contingentes ao mercado de trabalho. Com o esgotamento do bônus demográfico, o avanço da economia dependerá agora muito da elevação da produtividade que, na última década, mal atingiu 1% ao ano. Após uma utilização extensiva da mão de obra, os investimentos permitiriam agora dar o salto qualitativo.
Mas não há garantia alguma de que o Brasil faça um esforço convincente de aumento da taxa de poupança de sua economia. O Fundo deu uma visão geral do que pode ser a performance da economia brasileira nos próximos anos a partir de algumas premissas. A taxa de poupança continuaria a ser a média da década, de 17% do Produto Interno Bruto e a produtividade geral se manteria constante em 1%. A partir daí, as simulações indicam que o crescimento poderia chegar a 3,75% em 2020 se a taxa de poupança subir três pontos percentuais, para 20% do PIB. Acima disso, o esforço terá de ser bem maior. "Para atingir 4,25%, que era o potencial de crescimento amplamente aceito antes que a desaceleração começasse em 2011, a taxa de poupança precisaria crescer perto de 7 pontos percentuais do PIB", aponta o FMI. Isto é, 24% do PIB. Não parece muito: é um pouco menos que a média dos países do G-20. A taxa de poupança brasileira é inferior à da média da própria América Latina.
A poupança externa poderia dar sua contribuição para o país crescer mais. Mas o déficit externo subiu a 3,6% do PIB e será perigoso acelerar nesta estrada, aponta o Fundo. Para chegar à taxa de investimento dos países do G-20, isto é, mais 4 pontos percentuais do PIB, sem elevar a poupança interna, o déficit em conta corrente atingiria perigosos 6% do PIB, nível em que a vulnerabilidade externa se tornaria tão grande a ponto de suscitar a desconfiança dos investidores externos. "Isso sugere que para elevar os investimentos o Brasil terá de se apoiar de forma significativa na poupança doméstica", escrevem os técnicos do Fundo.

Um pulo de 7 pontos percentuais na taxa de poupança foi conseguido pelo Brasil entre 1999 e 2004, mas a partir daí ela diminuiu até cair para 15% em 2012. "O aspecto mais notável do comportamento da poupança do país é que ele flutua em torno de um nível baixo, especialmente no setor público e das famílias". No caso do setor público, aponta o FMI, isso não reflete receitas insuficientes, mas, ao contrário, alto consumo que, em porcentagem do PIB, "está entre os maiores dos mercados emergentes e é o dobro dos países semelhantes na América Latina". A diferença entre a taxa de poupança brasileira e a de países com o mesmo nível de renda e desenvolvimento ampliou-se para 7% no período 2005-2009.
Pelo lado público, um dos corretivos seria a diminuição da rigidez do orçamento público, que vincula 90% dos gastos o que, em si, contribui para diminuir a poupança do governo, entre outras coisas porque o "aumento das despesas na fase de ascensão do ciclo são dificilmente redutíveis na baixa do ciclo". Uma das consequências é o sacrifício do investimento público. Por outro, a rigidez predetermina mais aumento dos gastos, pois não só as despesas "têm baixa sensibilidade ao hiato do produto" como algumas delas passam ao largo das flutuações cíclicas.

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