A Receita Federal implementará mudanças significativas na forma como despesas médicas são declaradas a partir de 1º de janeiro de 2025. Com a nova regulamentação, profissionais de saúde pessoas físicas deverão emitir recibos exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde, marcando o fim dos comprovantes de papel.
A medida busca simplificar a vida tanto dos pacientes quanto dos profissionais, garantindo maior transparência e agilidade no preenchimento da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Os recibos emitidos pelo aplicativo serão automaticamente carregados como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida dos pacientes e como receita na declaração do profissional.
O Receita Saúde é um aplicativo disponibilizado pela Receita Federal desde abril de 2024. Embora seu uso tenha sido facultativo até agora, agora passará a ser obrigatório para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais. Em menos de um ano, a ferramenta já registrou mais de 380 mil recibos emitidos, somando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde declarados.
A emissão do recibo deve ser feita no momento do pagamento pelo serviço prestado. Caso o paciente realize pagamentos parcelados ou fracionados, será necessário emitir um recibo para cada transação efetuada.
Com a obrigatoriedade, os recibos digitais vão acabar com a necessidade de guardar comprovantes físicos, reduzindo riscos de perda e facilitando também a comprovação de despesas. Para os profissionais de saúde, a digitalização também traz mais segurança no registro das receitas, evitando erros ou omissões na declaração.
(Com informações de Exame)
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
