Deputados estaduais estiveram esta semana no Nordeste para conhecer práticas bem-sucedidas de gestão, como a de Pernambuco. Trata-se de uma etapa do processo de elaboração da chamada Lei de Eficiência Pública, que deverá ser votada este ano na Assembleia Legislativa.
Para a elaboração da lei, mais importante que a viagem desta semana foi um estudo finalizado em setembro do ano passado que mostra a situação das contas públicas do Estado. A partir dela, constatou-se a necessidade de se elaborar uma lei que estabeleça diretrizes de gastos públicos.
Para o presidente do SINDPD-MT João Figueiredo a varios anos vem sendo denunciada a politica de incentivo fiscal adotada pelos governos anteriores e pelo governo atual. onde traz serios riscos a saúde financeira de Mato grosso e leva a falta de investimentos na estrutura do nosso amado Estado. outro ponto a levar em concideração e com relação a Secretaria de Planejamento que não possue atitudes diante da execução do orçamento do estado, onde vem passando toda sua responsabilidade para Secretaria de Estado de Fazenda e quando ocorre essa inoperancia começa a parecer novos elementos descabidos como resto a pagar que só agrava a situação. Desta forma, precisamos descaracterizar a culpa na folha de pagamento, pois passamos varios anos sem a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso Amado Estado, que somente trabalha para o desenvolvimento e o melhoramento da qualidade de vida da população Matogorssense. Essa culpa não é dos trabalhadores e trabalhadoras. Afirma João Figueiredo
Trata-se do trabalho “Reprogramação Estratégica do Desenvolvimento do Estado” – ou “Mato Grosso Mais Eficiente” – elaborado pela RC Consultores, do renomado economista Paulo Rabello de Castro.
O estudo comprova que das despesas com pessoal e os incentivos fiscais estão tornando insustentáveis as contas públicas mato-grossenses, com sérios riscos para o futuro. No caso dos incentivos, o peso maior recai sobre a arrecadação do ICMS, que não tem crescido tanto quanto as despesas.
Entre os anos de 2005 e 2012, as despesas com pessoal no Estado passaram de R$ 2,14 bilhões para R$ 6,18 bilhões ao ano, o que representa uma taxa média de crescimento anual de 16,1%.
Neste mesmo período, a arrecadação do ICMS teve taxa média de crescimento de 3,4% ao ano. Dessa forma, a participação da receita tributária – aquela que vem de impostos como ICMS – no orçamento diminuiu de 59% em 2005 para 53% em 2012. Isso significa dizer que as finanças estaduais estão mais dependentes da União, das chamadas transferências correntes.
Este cenário é preocupante porque o Estado poderá sofrer, de forma mais impactante, as consequências de uma eventual crise no governo federal, que poderá resultar em baixa arrecadação e, consequentemente, baixos repasses.
Em 2005, as despesas com pessoal representavam cerca de 70% de toda a arrecadação do ICMS. Em 2012, já batia na casa dos 110%.
Boa parte da culpa da baixa evolução da arrecadação pode ser atribuída à política de incentivos fiscais, que, segundo o estudo, têm sido excessiva. Em 2011, por exemplo, as desonerações do ICMS atingiram o valor de R$ 842 milhões, o que equivale a 15% do total arrecadado com o tributo.
“A Lei de Eficiência Pública pretende estabelecer, por exemplo, critérios mais rigorosos para a concessão de isenções”, explica o economista Maurício Munhoz, superintendente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
O estudo também faz critica à “habitual” prática de utilização dos “restos a pagar”, sobretudo a partir de 2009. “Além disso, houve uma alta considerável dos valores pendentes de curto prazo e de outros débitos a pagar no balanço patrimonial, fato que acaba contribuindo para a queda da confiança da gestão das contas públicas do Estado”, diz o estudo
