A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (8) o texto base do Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização no país. O PL, dentre outras normas, aumenta a terceirização nas empresas públicas e sociedades de economia mista nos âmbitos da União, estados, Distrito Federal e municípios, o que pode colocar em risco milhares de vagas que hoje são acessadas através de concursos públicos.
No caso da administração direta, como órgãos públicos, autarquias e fundações, nada muda e os servidores continuarão a ser selecionados por meio de concursos.
Mas, se o projeto for aprovado no Senado e sancionado pela presidente, empresas públicas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, Correios e outras estarão livres para terceirizarem seus funcionários.
Segundo divulgou na imprensa a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), essa medida afetaria em torno de 50 mil candidatos nos próximos 5 anos.
O projeto tramita há 10 anos na Câmara. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. Além das empresas públicas e sociedades de economia mista, o PL atinge empresas privadas, produtores rurais e profissionais liberais. O projeto segue, agora, para votação no Senado Federal.
Fonte: Olhar Direto
