Proibição a bets – O governo federal prepara uma nova etapa de ações contra as bets ilegais após a proibição das plataformas, anunciada na última sexta-feira (25). A estratégia agora envolve o acompanhamento do fluxo financeiro e o combate à divulgação desses serviços nas redes sociais.

A força-tarefa pretende cobrar de bancos e instituições de pagamento que ainda processam operações relacionadas a apostas irregulares. A ofensiva também deve aumentar a pressão sobre plataformas digitais, com medidas voltadas à remoção de conteúdos, bloqueio de páginas e responsabilização.

LEIA: Plataformas da Justiça Eleitoral terão internet gratuita nas Eleições 2026

Nesta terça-feira (29), os ministérios da Justiça e da Fazenda divulgaram um balanço das primeiras medidas adotadas para combater o mercado ilegal de apostas. Desde sexta, foram solicitadas a retirada de 5,2 mil sites de apostas e de aproximadamente 1,7 mil perfis em redes sociais.

A previsão do governo é que os endereços e perfis indicados sejam retirados do ar por provedores de internet e plataformas de redes sociais até esta quarta-feira.

De acordo com as autoridades, o material identificado está sendo reunido para embasar novas ações de bloqueio e responsabilização relacionadas à publicidade de apostas ilegais. A operação de retirada de conteúdos também chegou ao TikTok nesta terça-feira.

O secretário nacional de Direitos Digitais (Sedigi), Vitor Oliveira Fernandes, afirmou que o governo está estruturando um novo modelo de responsabilidade para redes sociais e lojas de aplicativos.

“Os prazos precisam ser observados. Há um compromisso de combater os anúncios que são a porta de entrada para acessar os serviços” afirmou.

186 apps devem ser removidos

No caso das lojas de aplicativos, plataformas e operadoras, 186 aplicativos receberam notificações para serem retirados das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro. Oito grandes plataformas também foram notificadas para remover anúncios no prazo de dez dias: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.

Paralelamente, o governo começou a identificar quais instituições financeiras e empresas de pagamento continuam processando transferências relacionadas a apostas ilegais. As companhias encontradas no fluxo dessas operações deverão ser chamadas pelas autoridades, de acordo com o diretor de Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Segundo o diretor, as instituições têm mecanismos para detectar movimentações incompatíveis com a atividade declarada pelos clientes. Nesses casos, devem bloquear as contas consideradas suspeitas e comunicar os órgãos responsáveis.

“Se você tem uma instituição financeira que não atenta para as regras do BC e acaba permitindo que uma padaria, por exemplo, esteja recebendo valores relacionados a “joguinho” ou “tigrinho”, ela tem a obrigação de encerrar aquela conta e comunicar aos órgãos. E parece que isso não tem acontecido. Nós estamos agora olhando para as instituições financeiras que têm permitido essas transações e vamos chamá-las para conversar, saber o que está acontecendo e por que esses valores não estão sendo bloqueados”, afirmou.

A Secretaria de Prêmios e Apostas verifica os meios de pagamento utilizados pelas plataformas identificadas e determina o bloqueio das contas financeiras envolvidas nas operações.

Até agora, foram localizadas 63 pessoas jurídicas que recebiam recursos provenientes de bets ilegais. O Banco Central (BC) foi acionado na segunda-feira para começar a rastrear a cadeia de pagamentos. Ao todo, 63 processos foram abertos na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A força-tarefa reúne os ministérios da Fazenda e da Justiça. Dentro da Fazenda, cabe à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) fiscalizar especificamente os sites que oferecem apostas de quota fixa.

A identificação de plataformas ilegais ocorre de forma contínua. O trabalho utiliza um laboratório virtual e a equipe técnica da Secretaria, que acompanha resultados de buscadores, além de informações provenientes da deep web, dark web, denúncias e ouvidorias.

A fiscalização de conteúdos publicados em redes sociais e de aplicativos disponibilizados nas lojas digitais, por sua vez, é atribuição do Ministério da Justiça.

Calendário para proibição de apostas

Confira as próximas etapas previstas pela Medida Provisória que determinou a proibição das bets:

5 de outubro
* Prazo final para a retirada de publicidades de bets ilegais do ar.
* Também é a data indicada pelo governo para que as plataformas sejam retiradas do ar.

6 de outubro

* Apple e Google deverão remover de suas lojas os 186 aplicativos de apostas que receberam notificações.

5 de outubro

* Data estimada para o encerramento das apostas que ainda estiverem abertas e sem resultado definido.
* Nesses casos, os valores apostados deverão ser devolvidos integralmente.
* Apostas cujo resultado já tenha sido definido no período terão os respectivos prêmios pagos normalmente.

7 de outubro

* Data estimada para que as empresas encaminhem às instituições financeiras, vinculados ao CPF, os valores que deverão ser recebidos por cada apostador.
* Até essa data, as empresas também deverão assegurar os recursos necessários para as restituições e encaminhar os dados à Secretaria de Prêmios e Apostas.

8 de outubro

* Prazo para Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord retirarem das páginas notificadas os conteúdos relacionados a bets ilegais.

14 de outubro

* Data estimada para que bancos e demais instituições de pagamento concluam as transferências aos apostadores, considerando o prazo de sete dias a partir de 7 de outubro.

CONHEÇA A BEE FENATI

A Bee Fenati é uma rede social pensada para a categoria TI. Lá, o profissional de tecnologia troca experiências com colegas de profissão, se mantém atualizado sobre as novas tendências do setor de tecnologia, turbina o seu currículo com cursos e certificações, encontra vagas disponíveis no mercado e ainda ganha descontos e cashback em centenas de grandes marcas parceiras. (Saiba mais)

Recupere o valor da sua contribuição

Na Benefícios Rede Bee, o profissional de TI acessa descontos em centenas de grandes marcas, com muitas delas oferecendo cashback. A partir de R$ 20 acumulados em sua carteira digital, você pode transferir o dinheiro direto para sua conta bancária. (Saiba mais)

Capacitação profissional

Na Fenati Academy, você acessa milhares de cursos e diversas certificações internacionais gratuitas – ou com descontos exclusivos – de parceria de renome no mercado, como a Cisco e a Oracle. Você também ganha bolsa integral de acesso ao Sindplay, streaming de capacitação em TI apelidado pela mídia especializada como a “Netflix de TI”. (Saiba mais)

Encontre a vaga ideal

A Bee Hunter é uma plataforma inteligente que utiliza tecnologia e IA para tornar a busca por vagas mais eficiente, estratégica e conectada ao perfil de cada usuário. A ferramenta cruza currículos com vagas disponíveis e indica a melhor oportunidade em emprego para você. Ela ainda sugere cursos disponíveis na Fenati Academy para te ajudar a ficar mais perto do emprego que você está buscando. (Saiba mais)

Baixe o aplicativo da Bee Fenati agora na APP STORE (IOS) OU PLAY STORE (ANDROID) e aproveite!

(Com informações de O Globo)
(Foto: Reprodução/Magnific/wirestock_creators)