Outubro Rosa – O Outubro Rosa reforça, durante todo o mês, a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e possibilita o debate sobre os cuidados com a saúde da mulher. No ambiente de trabalho, a campanha ganha relevância por aproximar trabalhadoras e trabalhadores de informações sobre prevenção e estimular a busca por serviços de saúde.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao diagnóstico e contribuir para a redução da mortalidade.

Por que o Outubro Rosa é importante no ambiente de trabalho?

O local de trabalho pode ser um espaço importante para ações de conscientização em saúde. Campanhas realizadas pelas empresas podem facilitar o acesso à informação e incentivar trabalhadoras a manter consultas e exames preventivos em dia.

Ações como palestras, workshops, materiais informativos, e-mails e folders podem ser utilizadas para levar orientações aos trabalhadores. As informações também podem chegar às famílias e ampliar o alcance da prevenção.

A campanha ainda pode contribuir para que trabalhadoras conheçam os caminhos disponíveis para buscar atendimento e entendam quais cuidados devem fazer parte da rotina de prevenção.

Como reduzir os riscos de câncer de mama?

A prevenção envolve hábitos que podem contribuir para a redução dos fatores de risco. A prática regular de atividade física, por exemplo, auxilia no equilíbrio hormonal e na manutenção de um corpo saudável.

Isso, somado a uma alimentação equilibrada, auxilia no controle do excesso de peso, o que também pode ajudar a evitar alterações hormonais relacionadas ao desenvolvimento da doença.

A redução ou eliminação do consumo de bebidas alcoólicas e a não utilização de produtos derivados do tabaco também fazem parte das medidas de prevenção.

A amamentação é mencionada como fator de proteção para a mulher. Durante o aleitamento, ocorrem mudanças hormonais e renovação de células que podem contribuir para diminuir as chances de desenvolvimento do câncer de mama.

Exames preventivos e diagnóstico precoce

A realização de exames preventivos é fundamental para identificar alterações e possibilitar o diagnóstico em fases iniciais. A ultrassonografia de mama e a mamografia são destacados como os principais exames para a detecção precoce do câncer de mama.

O diagnóstico precoce é de extrema importância. Segundo a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), as chances de cura podem chegar a 95% quando a doença é identificada em estágio inicial.

Assim, a recomendação é que a mamografia seja realizada a cada dois anos por mulheres de 50 a 69 anos, e para aquelas com histórico familiar de câncer de mama em parentes de primeiro grau, como mãe, irmã ou filha, o rastreamento pode ser iniciado antes dos 40 anos. A ultrassom das mamas tem necessidade de repetição orientada pelo médico.

Empresas devem incentivar consultas e exames preventivos

Empresas de todo o país devem informar as trabalhadoras a respeito de campanhas de vacinação contra o HPV e sobre o acesso a serviços de diagnósticos de cânceres de mama, próstata e de colo do útero. A Lei 15.377/2026, em vigor desde 6 de abril deste ano, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou a incluir esta obrigação ao empregador.

Embora possam acometer qualquer pessoa, os cânceres relacionados ao HPV atingem mais as mulheres pela inflamação persistente e progressiva do colo de útero, vulva, vagina e mama. Mesmo que a infecção pelo HPV não se expresse como doença, a pessoa ainda pode ser um vetor do vírus e infectar outras.

A medida deve impactar positivamente toda a população, combatendo a desinformação e permitindo que mais pessoas sejam vacinadas. Conhecidos como “HPV de alto risco”, os subtipos mais relacionados ao desenvolvimento de cânceres são:

• Tipo 16 (subtipo mais prevalente associado ao câncer de mama, colo de útero e colorretal);
• Tipo 18 (subtipo mais prevalente associado ao câncer de colo de útero e colorretal);
• Tipo 31;
• Tipo 33;
• Tipo 35;
• Tipo 39;
• Tipo 45;
• Tipo 51;
• Tipo 52;
• Tipo 56;
• Tipo 58;
• Tipo 59;
• Tipo 68;
• Tipo 73;
• Tipo 82.

CCT do Sindpd-MT amplia proteção às trabalhadoras

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindpd-MT (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Mato Grosso) estabelece garantias relacionadas à saúde e à proteção das trabalhadoras. Entre as medidas previstas estão a realização de uma Semana da Saúde da Mulher, a manutenção de plano de assistência médica pelas empresas e regras específicas para acompanhamento médico e afastamentos por doença.

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Durante o ano, as empresas abrangidas pela Convenção, em conjunto com a Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação), devem realizar a Semana da Saúde da Mulher, criando um espaço para ações de informação e conscientização sobre a saúde feminina no ambiente de trabalho.

As empresas também devem oferecer plano de assistência médica para os trabalhadores, com cobertura de acordo com o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. O benefício permite ainda a inclusão de dependentes, descendentes de primeiro grau, cônjuge ou companheiro, conforme as condições previstas no documento.

Outro mecanismo de proteção são as faltas justificadas para consultas médicas e até para acompanhamento de familiares. São garantidos três dias úteis ou 24 horas fracionadas por ano para acompanhar cônjuge ao médico.

Em situações de afastamento por doença, está prevista a complementação do auxílio previdenciário. A trabalhadora ou trabalhador que tiver pelo menos um ano de empresa e estiver recebendo auxílio da Previdência Social terá direito a uma complementação correspondente a 70% da diferença entre seu salário e o valor do auxílio-doença ou acidentário.

O pagamento é limitado ao período entre o 16º e o 180º dia de afastamento, com teto de dez salários-mínimos vigentes, e pode ser concedido uma vez por ano contratual e uma vez por afastamento.

Quais direitos a trabalhadora com câncer de mama tem?

Mulheres diagnosticadas com câncer de mama têm direitos garantidos pela legislação. Conheça:

• Saque do FGTS e do PIS/Pasep

Desde que cumpridos os requisitos previstos para esses benefícios. O acesso depende da comprovação da doença e dos procedimentos exigidos.

A trabalhadora também pode ter direito a benefício por incapacidade quando estiver impossibilitada de exercer suas atividades profissionais em razão da doença. Em situações de incapacidade permanente, pode haver possibilidade de aposentadoria por incapacidade, conforme as condições previstas na legislação previdenciária.

• Isenção de Imposto de Renda e IPVA

A isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves, como o câncer de mama, está prevista no artigo 6º da Lei nº 7.713/1988 e se aplica a determinados rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão.

Já a possibilidade de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) depende das regras adotadas em cada estado. Atualmente, 12 estados brasileiros já regulamentaram esse benefício para portadores de câncer: Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

• Prioridade em processos e precatórios

Pessoas diagnosticadas com doenças graves também podem ter direito à prioridade na tramitação de processos judiciais, mediante comprovação da condição.

Os direitos relacionados ao câncer dependem da situação de cada trabalhadora, dos requisitos legais e da documentação necessária. Em caso de dúvida, a orientação do sindicato da categoria ou órgão responsável pelo benefício pode ajudar a identificar os procedimentos aplicáveis.

Informação também faz parte da prevenção

O Outubro Rosa mostra que a prevenção não deve ficar restrita aos serviços de saúde, com sindicatos também desempenhando um papel importante no acesso à informação e proteção das trabalhadoras. Essa atuação é essencial para que mais pessoas conheçam os sinais que exigem atenção, procurem atendimento e saibam quais direitos podem ser acessados durante o tratamento.