Extravio de bagagem, cancelamento e atraso de vôos, atendimento precário, falta de informações adequadas e bagagens violadas lideram as 280 reclamações de usuários do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande registradas em 2012 pelo posto do Juizado Especial, sob responsabilidade do Judiciário mato-grossense. O total de atendimentos dobrou em relação ao ano de 2011 quando a unidade registrou 143 atendimentos. Quanto a instauração de processos, que ocorre quando não é possível chegar a um acordo entre as partes, no caso os usuários e as companhias aéreas, foram 179 no ano passado enquanto em 2011 foram 119 processos instaurados.
De acordo com a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMT, responsável pela demanda atendida no posto do aeroporto, do total de 280 reclamações efetuadas no ano passado, 95 resultaram em conciliações, ou seja, a mediação feita pelo servidor do judiciário entre o cliente e a empresa aérea possibilitou que as questões fossem resolvidas imediatamente, sem transformar o problema em ações judiciais. No espaço, os clientes das companhias aéreas formalizam reclamações e procuram informações sobre seus direitos e deveres como consumidores.
“A reestruturação do posto, promovida no ano passado, permitiu ampliar o atendimento aos jurisdicionados, com a designação de um servidor para o local e a readequação da estrutura física”, informa o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Lídio Modesto da Silva Filho, acrescentando que a Corregedoria já encaminhou um ofício à Infraero solicitando uma sala maior para atender à crescente demanda, que deverá aumentar ainda mais com a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, que terá jogos realizados em Cuiabá.
O magistrado lembra que a pedido da Corregedoria, a presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargadora Maria Helena Povoas, cedeu um funcionário do gabinete para trabalhar no posto, antes lotado apenas com estagiários. A supervisão do Juizado Especial do Jardim Glória, em Várzea Grande.
Para ampliar o atendimento e torná-lo à disposição dos jurisdicionados por 24 horas, a Corregedoria prepara a implantação do terminal de auto-atendimento denominado Aeroporto 24 Horas. O órgão aguarda apenas a finalização de questões técnicas junto à Infraero para colocar o totem (terminal) em funcionamento. O TAA, como também é conhecido, funcionará nos horários em que o Juizado Especial localizado no aeroporto Marechal Rondon estiver fechado. O posto funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 19 horas, e antes e depois desses horários e nos finais de semana, o usuário poderá efetuar reclamação online, via terminal.
Fonte: Assessoria TJ
