Fim da escala 6×1 – A PEC 221/19 (Proposta de Emenda à Constituição) que determina o fim da escala 6×1 foi aprovada nesta quarta-feira (14) em dois turnos no Senado. A aprovação é uma vitória histórica para as trabalhadoras e trabalhadores de todo o país e uma luta de décadas do movimento sindical.
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O presidente do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) e dirigente da Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação), Antonio Neto, foi à Brasília acompanhar a votação, após diversas participações em audiências promovidas pela Câmara e pelo Senado sobre a proposta.
“Este é um dos grandes momentos da classe trabalhadora no nosso país, é uma vitória imensa após décadas de luta por essa pauta. Já tentamos muitas outras vezes reduzir a jornada e acabar com a 6×1, mas finalmente chegou o momento. Foi preciso toda a sociedade, movimentos sociais, movimento sindical e governo unidos para tornar isso realidade”, disse.
A jornada de 40 horas semanais e a proibição da escala 6×1 já é realidade para profissionais de TI em diversas localidades, por meio das Convenções Coletivas de Trabalho negociadas pela Fenati em conjunto com os sindicatos filiados.
Em estados como São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Maranhão, além de praças como Uberlândia, já há jornada máxima de 40 horas, enquanto no Paraná, Mato Grosso e Maranhão, a escala 6×1 já foi vetada.
“Apesar de termos saído na frente nessas mudanças, sempre fizemos questão de integrar a luta nacional, para que todos os trabalhadores do país tivessem a jornada reduzida e escala 5×1. A mudança dará mais dignidades ao trabalhador, com mais tempo para o descanso, convívio familiar, lazer e o cuidado com a saúde. O tempo livre deixa de ser apenas um intervalo entre jornadas exaustivas e se torne uma oportunidade de viver melhor”, afirmou o presidente da Fenati, Emerson Morresi.
O que muda com a aprovação PEC?
A PEC 221/2019 altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir o limite máximo da jornada semanal de trabalho e ampliar o período de descanso remunerado.
Atualmente, o limite constitucional é de 44 horas semanais. Com a mudança, o teto passaria a ser de 40 horas, sem redução salarial. A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja concedido aos domingos.
O texto mantém o limite de oito horas diárias de trabalho e preserva os pisos salariais das categorias profissionais.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
Mesmo após a promulgação da emenda constitucional, as mudanças não entram em vigor integralmente de imediato. O texto estabelece uma implementação gradual, com duas etapas.
Primeira etapa: redução para 42 horas semanais
60 dias após a promulgação da emenda, o limite máximo da jornada semanal cairia de 44 para 42 horas. Nessa fase, também passaria a valer a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Segunda etapa: redução definitiva para 40 horas
Doze meses após o início da primeira fase, a jornada máxima seria reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais.
Dessa forma, a implementação completa ocorreria aproximadamente 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
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