FGTS – O governo federal avalia a possibilidade de permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação de dívidas, medida que pode integrar o pacote de crédito em elaboração voltado às famílias mais endividadas do país. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O ministro explicou que o tema vem sendo debatido em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A pasta, comandada por Luiz Marinho, demonstra preocupação com eventuais impactos da medida sobre o fundo.
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“Ao se fazer uma análise, a gente achar que for razoável uma utilização para refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido”, afirmou Durigan, sem detalhar o formato da proposta. Ele também evitou antecipar medidas discutidas com o presidente Lula ressaltando que o pacote ainda não está fechado.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações que busca ampliar o acesso ao crédito e aliviar o endividamento das famílias, além de alcançar trabalhadores informais, microempreendedores individuais e pequenas empresas.
Durante o encontro com parlamentares, surgiu ainda a sugestão de medidas para evitar o reendividamento da população, com foco especial em apostas digitais. A proposta em discussão prevê a proibição de que pessoas que aderirem à renegociação de dívidas participem de bets, embora ainda não haja definição sobre os mecanismos de fiscalização. A avaliação é de que a ideia pode gerar apoio entre setores religiosos contrários a esse tipo de prática.
Apesar das discussões em andamento, interlocutores do governo indicam que o pacote não deve ser anunciado ainda nesta semana. A recomendação é de cautela para evitar riscos políticos e falhas nas medidas, especialmente em um contexto pré-eleitoral. Ainda assim, fontes afirmam que há pressa para a divulgação, prevista para ocorrer no curto prazo.
Outra frente em análise envolve o uso de valores esquecidos no sistema financeiro, reunidos no Sistema de Valores a Receber (SVR), que somam cerca de R$ 10,5 bilhões. A proposta é direcionar esses recursos para reforçar o Fundo Garantidor de Operações (FGO), atualmente com baixa disponibilidade.
O uso desses valores, no entanto, enfrenta debates técnicos sobre sua classificação fiscal. Especialistas apontam que a transferência pode não ser considerada receita primária, conforme o manual de estatísticas do Banco Central, e que o repasse ao FGO teria de seguir as regras fiscais vigentes.
Durigan afirmou ainda que o governo já discutiu com o presidente o diagnóstico sobre a relação entre taxa de juros e endividamento das famílias, incluindo os efeitos do programa Desenrola e o impacto das linhas de crédito mais caras na economia.
Segundo ele, instituições financeiras também têm interesse em renegociar dívidas, já que o alto nível de inadimplência afeta diretamente seus balanços.
O Ministério do Trabalho mantém posição crítica ao uso do FGTS fora de sua função tradicional, especialmente no financiamento habitacional. Desde o início do atual governo, a pasta tem adotado medidas para restringir o uso do fundo em operações como a antecipação do saque-aniversário, modalidade criada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a reunião com parlamentares, Durigan também apresentou um balanço das medidas anunciadas na segunda-feira (6) para mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
Na Câmara dos Deputados, a tendência é aguardar a consolidação das ações do governo antes de avançar com a tramitação de propostas relacionadas ao tema. Segundo o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a definição do rito dependerá da evolução do cenário internacional.
Ele destacou que ainda não há previsões claras sobre a duração do conflito, o que mantém incertezas em relação ao preço do barril de petróleo e seus reflexos sobre os custos do diesel, da gasolina e do querosene de aviação.
(Com informações de Valor Econômico)
(Foto: Reprodução/Freepik/jcomp)
