Gastar só o que tem em caixa. A determinação é do governador Silval Barbosa (PMDB) para este primeiro ano de governo. Todo pedido de compra passará por análise do conselho econômico do governo. “Arrecadou, efetuou o gasto. O contrário, de maneira alguma”, avisa Edmilson dos Santos, secretário de Fazenda do Estado (Sefaz), em entrevista concedida ao Diário nesta semana.
Conforme Edmilson, o contingenciamento nas contas do Estado não afetará as áreas constitucionais, como Saúde e Educação. Além disso, a Secretaria de Segurança também não deve sofrer com a escassez de dinheiro, já que o setor é uma das prioridades do governo, conforme prometido em campanha.
Edmilson do Santos está à frente da Pasta desde março do ano passado substituindo Éder Moraes, que foi para a chefia da Casa Civil. No entanto, ele está na Sefaz há sete anos, no cargo de secretário-adjunto do Tesouro. Nesta conversa, ele conta “o segredo” da política tributária da Sefaz nos últimos anos, quando houve um aumento na arrecadação: desoneração de alguns setores e a cobrança apenas daquilo que é devido.
Para o exercício 2010, a arrecadação foi prevista em R$ 9,8 bilhões. As contas ainda não foram finalizadas, porém ele adianta que os números devem ficar dentro do previsto. Já para 2011, numa previsão otimista, o secretário prevê aumento arrojado de 10% na arrecadação do Estado, chegando a um orçamento de R$ 11,2 bilhões, somando aí os empréstimos e contratos para a Copa do Mundo.
Diário de Cuiabá – Na primeira reunião do ano, o governador anunciou contingenciamento nas contas da administração estadual. Essa economia será em quais áreas e quanto se espera economizar?
Edmilson dos Santos – As áreas constitucionais legais não terão nenhum prejuízo, como Saúde, Educação, Unemat, Fapemat e algumas outras áreas em que o governador pediu prioridade, como Segurança Pública, que é o foco principal dessa gestão. O contingenciamento não tem um percentual fixo específico, ele vai ser trabalhado caso a caso. Os contratos, pedidos de compras e aquisições vão ser analisados pelo conselho econômico de governo, que vai se reunir semanalmente para fazer esse trabalho. O que o governador Silval Barbosa pediu e determinou para todos os secretários, principalmente os secretários dos núcleos sistêmicos, é que nós fizéssemos controle e acompanhássemos tudo. Além disso, o mais importante, ele pediu para que todos trabalhassem estritamente com o dinheiro em caixa, ou seja, efetuar qualquer despesa já com o dinheiro arrecadado. Nós, aqui da Secretaria de Fazenda, vamos trabalhar fortemente para que isso ocorra. Mais do que nunca, estamos trabalhando em parceria. Portanto, nós vamos trabalhar estritamente com o dinheiro em caixa. Você arrecadou, entrou dinheiro, aí pode executar despesa. E ainda assim com aquela análise dentro do contingenciamento, dentro de uma avaliação que o governador pediu a todos os secretários.
Diário – Essa medida se estende até quando?
Edmilson – Como estamos iniciando um novo governo, isso vai por praticamente o ano todo, até para que o governador possa priorizar algumas secretarias que ele tem em mente. Por determinação de Silval, já no exercício de 2010, nós trabalhamos pensando no equilíbrio fiscal do Estado. Nós trabalhávamos por uma efetiva economia de determinada secretaria, setor, para priorizar outras secretarias. O trabalho este ano vai ser da mesma maneira. Temos que ficar atentos também para cumprir tudo o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e manter o equilíbrio fiscal do Estado. Nós sempre fomos elogiados pelo Tesouro Nacional por estar cumprindo com os contratos do programa de ajuste fiscal. E a determinação do governador Silval é manter rigor nas contas públicas.
Diário – O Estado aumentou a arrecadação nos últimos anos? Como foi feito esse trabalho, houve aumento de impostos?
Edmilson – O que houve foi desoneração de vários segmentos, de vários produtos e empreendimentos. É um esforço fiscal de cobrar somente aquilo que é devido ao Estado. Também houve contratação de novos fiscais no governo passado e isso favoreceu, oxigenou a Secretaria de Fazenda. Isso possibilitou uma melhor qualidade no trabalho da fiscalização. E também houve um grande investimento na área de tecnologia do Estado, que favoreceu esse incremento na arrecadação. Mas o governador tem pedido que o Estado cobre só aquilo que é devido ao Estado, nada mais do que isso. A gente vai continuar trabalhando para isso, mas em parceria com os contribuintes, sempre os ouvindo, dando o direito de discutir o que está correto e o que não está, abrindo a porta para ampla discussão. E nós temos bastante apoio das entidades representadas com relação a esse trabalho que temos desenvolvido na Sefaz, porque eles têm entendido a necessidade do Estado, que vem crescendo e, consequentemente, a economia e a arrecadação, também. Por isso há a necessidade de nós fazermos esse trabalho em conjunto com as entidades para que a gente possa arcar com as despesas que o Estado demanda do governo. Como exemplo, na gestão 2003 a 2010 a carga tributária caiu no Estado um quarto, ou seja 25%. É uma brutal redução na carga tributária. Inclusive a carga tributaria no segmento do comércio das pequenas empresas é menor. Hoje o estado de Mato Grosso é anunciado no Confaz e no Comitê gestor das microempresas como exemplo a ser seguido. O controle dos gastos também é uma preocupação do governador, ele pediu que cada vez mais a equipe econômica trabalhe nisso, pois o controle possibilita o equilíbrio fiscal do Estado.
Diário – Quanto foi arrecadação de 2010 e qual a expectativa de crescimento, se houver?
Edmilson – Está na LOA a previsão de arrecadação de R$ 9,8 bilhões. Porém, nós ainda não finalizamos o fechamento do exercício de 2010.
Comparando 2010 com 2011, há uma expectativa de crescimento de 10% da arrecadação total do Estado. Entre os motivos para a expectativa desse crescimento temos convênios, empréstimo com a União para as obras da Copa e a própria eficiência na área tributária vai possibilitar esse acréscimo na arrecadação.
Diário – O orçamento de 2010 foi subestimado, sendo o superávit dividido depois entre os poderes. O orçamento deste ano não pode estar subestimado também?
Edmilson – Não! Para 2011 a previsão está até bastante arrojada, porque nós vamos sair de uma arrecadação de em torno de R$ 9,8 bilhões para R$ 11,2 bilhões. Então, esse índice de 10% a mais a gente classifica como por tudo que tem acontecido, não só no país, como fora. Mas nosso Estado é produtor, que exporta muito. Além disso, contribuiu para superávit do orçamento o controle da despesa rigoroso.
Diário – Qual é o valor total da dívida do Estado?
Edmilson – O estoque total da dívida do Estado hoje é de R$ 4,8 bilhões.
Diário – Desse valor, quanto foi contraído no governo Maggi e Silval?
Edmilson – Autorizado pelo Tesouro Nacional em decorrência da Copa do Mundo e outros contrato, só em 2010, foi R$ R$ 1,2 bilhão. Porém, realmente contratado e desembolsado pela União foi apenas R$ 448 milhões. Ou seja, esse restante vai ser desembolsado até 2014 por conta das obras da copa do mundo. O estoque da dívida em 2002 somava R$ 6 bilhões, nós pagamos ao longo desses anos R$ 5,4 bilhões e ainda existe um saldo no estoque da dívida de R$ 4,8 bilhões. Só no exercício de 2010 o governo pagou R$ 872 milhões da dívida e a expectativa para 2011 é de pagar aproximadamente R$ 1 bilhão.
Diário – Um projeto na Câmara dos deputados prevê recálculo das dívidas estaduais dos Estados da década de 90. Os valores seriam calculados com base no IPCA. A dívida do Estado com o governo federal teria uma redução considerável?
Edmilson – Esse projeto, em se aprovando, seria muito importante para o estado de Mato Grosso porque geraria uma economia de cerca de R$ 900 milhões no estoque da dívida do Estado. É um valor bastante significativo, que o Estado espera com bastante ansiedade, porque se isso acontecer esse recurso vai ser direcionado para investimentos aqui.
Diário – Quais os principais segmentos de arrecadação do Estado?
Edmilson – Os principais segmentos são energia, comunicação e combustíveis. Isso representa aproximadamente 50% de tudo que o Estado arrecada. Depois temos comércio, varejo, atacado e demais segmentos, mas os três primeiros são as principais fontes de arrecadação.
Diário – No final do ano a Sefaz encaminhou um projeto de lei à Assembleia que extinguia o conselho dos contribuintes. Os deputados decidiram adiar a votação. A Sefaz vai levar adiante a proposta?
Edmilson – Na verdade o projeto não é para acabar com o Conselho, mas para reestruturá-lo, interiorizá-lo, dar mais possibilidade para o contribuinte se defender. Ele pode fazer a defesa no interior, nas cidades-polos, dando mais oportunidade de ampla defesa. Hoje da maneira como está isso não é possível. O conselho não vai acabar, as entidades e classes representativas terão os seus integrantes preservados da mesma maneira. Essa reforma tem muito a ver com gestão e nada com a hipótese de extinguir o colegiado. Até no Judiciário se criou o Conselho Nacional de Justiça. Está sendo feita a mesma confusão que se fez lá atrás com o CNJ, de que iria interferir, vai extinguir. Nós estamos querendo uma prestação de serviço de maior qualidade e mais próxima do contribuinte. É isso que está sendo feito, vai ser ampliada a participação da sociedade, vão ter conselhos no interior, participação de sindicatos, OAB local…
Diário – No final do ano passado a empresa BSI, prestadora de serviços da Secretaria, não pagou o salário do mês de novembro dos servidores contratados alegando problemas financeiros. Como ficou a situação desses servidores?
Edmilson – A empresa presta serviço na Secretaria de Fazenda há quase 10 anos e nunca deu problema, pelo contrário. Ela atendia inclusive diversos órgãos do governo e até governo federal. É uma empresa grande, participou e ganhou as licitações e sempre prestou um bom serviço. Infelizmente, ela teve problema financeiro e entrou em recuperação judicial. Nós efetuamos todos os pagamentos e no último no mês de outubro ela não pagou seus funcionários. Imediatamente comunicamos ao interventor da empresa, junto com a Procuradoria Geral do Estado. A empresa desviou esse recurso que era para pagar o servidor e efetuou outros pagamentos. Na verdade não sabemos para onde realmente foi o dinheiro, mas o caso está na Justiça, que está correndo atrás. Nós ainda pagamos proporcionalmente o décimo-terceiro e fizemos um contrato emergencial para absorver esses funcionários. Hoje existe uma outra empresa contratada para fazer esse trabalho. São funcionários que trabalham nos postos fiscais digitando as notas fiscais de entrada e saída. A Secretaria em nenhum momento virou as costas para eles. Tomamos as medidas mais rápidas com a Procuradoria Geral do Estado e, tanto é, que esses servidores estão trabalhando com essa nova empresa contratada. Houve realmente um problema com a empresa, mas sempre conversamos com os funcionários da BSI. Eles entenderam e não deixaram de prestar o serviço, devido à importância desse trabalho.
Diário – Quais as prioridades da Sefaz para os próximos quatro anos?
Edmilson – A secretaria tem várias demandas, principalmente feitas pelo governador Silval. Uma delas é o atendimento ao contribuinte. Ele quer que nós continuemos fazendo um bom trabalho no interior de atendimento, visita às empresas e indústrias. Estas são algumas das prioridades. A outra é trabalhar focado na arrecadação. Como nós já conversamos aqui, vai haver um crescimento nela de aproximadamente 10% e isso vai demandar um grande esforço fiscal de toda a equipe da Secretaria de Fazenda. As demandas são grandes no Estado, que cresce a dois dígitos, portanto vai haver um grande trabalho com relação ao Fisco estadual. Já com relação às contas do Estado, o governador determinou que trabalhemos para manter o equilíbrio fiscal, focando nos gastos públicos. Nós vamos fazer um trabalho em conjunto com as secretarias de Planejamento e Administração, revendo e analisando todos os contratos. Só as despesas de extrema necessidade vão ser executadas. A regra é trabalhar com recurso em caixa: arrecadou, efetuou o gasto; o contrário, de maneira alguma. A nossa equipe aqui na Sefaz tem bastante qualificação para isso, já provou e mostrou isso. Vamos continuar trabalhando dessa maneira, respeitando o contribuinte, mas também querendo receber aquilo que é de direito do Estado para que nós possamos ter as ações de um governo cada vez melhor.
Fonte: DC
