Fim da escala 6×1 – A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 chegou nesta sexta-feira (21) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A proposta passa agora a ser analisada pelo colegiado, em um movimento que abre caminho para a tentativa do governo Lula (PT) de levar o texto à votação antes das eleições.

A PEC da Segurança Pública também foi encaminhada à CCJ na mesma data. As duas propostas estão entre as prioridades do governo, que trabalha para viabilizar a votação na primeira semana de setembro.

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A expectativa do governo é preservar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Uma eventual mudança feita pelos senadores faria a proposta retornar à Câmara, aumentando o tempo necessário para a tramitação e dificultando a promulgação antes da eleição.

O calendário é considerado apertado porque, em razão da campanha eleitoral, o Congresso terá apenas uma semana de votações, entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes do pleito.

Dentro da CCJ, o senador Omar Aziz (PSD-AM) ficará responsável pela relatoria da PEC que trata da escala 6×1. Antes disso, o governo havia articulado para que o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), assumisse a função, mas o senador informou que não pretendia utilizar essa prerrogativa.

A escolha de Aziz, um aliado de centro, é considerada pelo governo uma maneira de facilitar o andamento da proposta. Na avaliação do Executivo, a tramitação sem alterações é importante para evitar que o texto tenha de ser novamente analisado pelos deputados.

PEC da Segurança Pública também avança

Já a PEC que amplia a competência federal na área da segurança pública terá Rogério Carvalho (PT-SE) como relator. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a chegada das propostas à comissão faz parte de uma articulação entre governo e Senado.

“O Brasil espera por esses avanços, e o Senado está dando passos importantes para concretizá-los. As PECs do fim da jornada 6×1 e da Segurança Pública, prioridades absolutas do presidente Lula, avançam como resultado do diálogo institucional e de um intenso trabalho de articulação”, afirmou Teresa Leitão.

Em outra declaração, a líder do governo destacou o trabalho para viabilizar a tramitação das pautas.

“Desde que assumi a liderança do Governo, tenho atuado para construir os entendimentos necessários e fazer com que pautas tão importantes para a vida dos brasileiros avancem”, afirmou Teresa Leitão.

Prioridade do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito a aliados que aprovar o fim da escala 6×1 é prioridade do seu governo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como seu principal adversário, tem posição diferente e defende a criação de um regime de pagamentos por hora trabalhada.

O avanço da PEC ocorre também às vésperas de uma nova reunião entre Lula e Alcolumbre, prevista para a próxima quarta-feira (26), com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Oficialmente, o encontro terá como pauta a MP (Medida Provisória) que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. A medida precisa ser votada até 8 de setembro para evitar a volta do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50.

Nos bastidores, aliados indicam que a reunião também pode servir para construir um entendimento sobre a votação das PECs da escala 6×1 e da Segurança Pública nas duas Casas, inclusive em um cenário em que os textos sejam modificados pelos senadores.

Com a chegada das propostas à CCJ, o governo avalia que aumentaram as possibilidades de votar as matérias de seu interesse. Questionado sobre os próximos passos, o ministro José Guimarães resumiu a intenção do governo: “votar tudo”.

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(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução/Tânia Rêgo/Agência Brasil)