Os trabalhadores de Tecnologia da Informação e Processamento de Dados de Mato Grosso já contam com uma nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O acordo foi assinado entre o Sindpd-MT (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação e Processamento de Dados de Mato Grosso), em conjunto com a Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação), com Confederação Nacional de Serviços.

A norma coletiva possui vigência de 1º de maio (data-base da categoria) de 2026 a 30 de abril de 2028 para as cláusulas sociais. Já as cláusulas econômicas valem de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, quando serão negociados os reajustes para o período seguinte. Entre as principais conquistas estão um reajuste salarial acima da inflação, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a proibição da escala 6×1.

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“A nova convenção reflete o compromisso permanente do Sindpd-MT com a valorização dos profissionais de tecnologia do estado. Conseguimos assegurar fortalecer benefícios importantes para os trabalhadores e suas famílias, além de consolidar direitos que impactam diretamente a qualidade de vida dos profissionais. Foram muitos avanços”, destaca Lucimar Arruda, presidente do Sindpd-MT.

A CCT 2026/2028 garante um aumento no Auxílio-Refeição (que também será pago nas férias), a novidade do day off de aniversário e a conquista de benefícios como Auxílio Home Office, Auxílio-Creche e para filhos com deficiência.

“A Fenati tem atuado para fortalecer a categoria de TI em todo o país, auxiliando nas negociações em cada estado que a federação atua para garantir avanços que acompanhem o crescimento do setor de tecnologia. A nova CCT do Sindpd-MT é a prova de que é possível avançar em direitos, melhorar as condições de trabalho e construir instrumentos coletivos cada vez mais alinhados à importância dos profissionais de TI”, afirma o presidente da Fenati, Emerson Morresi.

“Ao lado da Fenati, conquistamos uma convenção que dialoga com os desafios atuais do mercado de tecnologia e amplia a proteção da categoria em temas essenciais, como remuneração, jornada, alimentação, inclusão e bem-estar. Seguiremos trabalhando para que os profissionais de TI de Mato Grosso tenham cada vez mais reconhecimento e valorização”, complementa Lucimar Arruda.

Reajuste garante ganho acima da inflação

A nova CCT assegura aos trabalhadores abrangidos pela convenção uma correção salarial correspondente ao INPC integral acumulado acrescido de 1% de ganho real, aplicável a partir de 1º de maio de 2026 para os empregados admitidos até 30 de abril de 2026.

A norma prevê a compensação de eventuais antecipações concedidas pelas empresas durante o período, preservando, entretanto, aumentos decorrentes de promoções, implemento de idade, equiparação salarial reconhecida judicialmente, mudança de função ou localidade e término de aprendizagem.

Além do reajuste salarial, a convenção estabelece que o mesmo índice deverá ser aplicado às demais verbas de natureza econômica previstas no instrumento coletivo.

Jornada reduzida e proibição da escala 6×1

A convenção reduz jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para trabalhadores com carga horária diária de oito horas e de 30 horas semanais para profissionais com jornadas de seis horas por dia.

A nova norma estabelece ainda a proibição da escala 6×1 sem a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho específico firmado com a Fenati, preservando a negociação coletiva como instrumento indispensável para qualquer alteração significativa na organização do trabalho.

As empresas poderão adotar jornadas distribuídas entre segunda e sexta-feira ou entre terça-feira e sábado, desde que respeitado o limite máximo de cinco dias trabalhados por semana.

Pisos salariais da categoria

A partir de 1º de maio de 2026, ficam assegurados os seguintes salários normativos:

A convenção também determina que nenhum piso previsto poderá ser inferior ao piso regional estabelecido por legislação estadual, salvo negociação específica com a Fenati.

Auxílio-alimentação durante todo o ano

As empresas deverão fornecer auxílio-alimentação e/ou refeição no valor mínimo de R$ 27,75 por dia, considerando 22 dias por mês, inclusive durante períodos de férias e afastamentos.

O benefício poderá ser concedido por meio de tíquetes, cartões ou outras modalidades previstas em lei, respeitando sempre o valor mínimo estabelecido pela convenção. O pagamento em dinheiro também poderá ser realizado, desde que autorizado por meio de Acordo Coletivo firmado com a Fenati.

Para os trabalhadores submetidos a jornadas de seis horas diárias, a convenção prevê ainda o fornecimento de lanche durante o intervalo de descanso.

Benefícios sociais ampliados

Auxílio-creche

A CCT estabelece auxílio-creche diferenciado conforme a idade da criança. Trabalhadores com filhos de até 24 meses (ou dois anos de idade) poderão receber reembolso de até R$ 720 por mês.

Já trabalhadores e/ou trabalhadoras com filhos entre 24 meses e um dia e 71 meses (ou até completarem 6 anos) terão direito a reembolso de até R$ 630 mensais, mediante apresentação de comprovantes das despesas realizadas.

O benefício possui caráter indenizatório, não integra a remuneração do empregado e não sofre incidência de encargos trabalhistas ou previdenciários.

Auxílio filhos com deficiência

Os trabalhadores que possuam filhos ou dependentes com deficiência que os tornem incapazes de prover a própria subsistência terão direito ao pagamento mensal de R$ 900, mediante apresentação de laudo médico comprobatório.

O auxílio possui natureza humanitária e indenizatória e não se incorpora ao salário para qualquer efeito legal.

Day off de aniversário

A nova convenção também garante aos trabalhadores um dia de folga remunerada em razão do aniversário. O descanso deverá ocorrer preferencialmente na própria data comemorativa, podendo ser remarcado de comum acordo entre empregado e empresa para outra ocasião, desde que usufruído em até 60 dias após o aniversário.

Outros avanços

A negociação coletiva também assegurou outros direitos importantes para os profissionais de TI de Mato Grosso, incluindo:

Horas extras: as duas primeiras horas extras realizadas em dias úteis recebem adicional de 75%, enquanto as demais horas excedentes devem ser remuneradas com adicional de 100%. O trabalho realizado em sábados, domingos, feriados ou dias compensados também poderá ser remunerado como hora extraordinária ou compensado por meio de banco de horas.

Adicional noturno: a CCT ampliou as garantias para os empregados que atuam em horário noturno. O período considerado noturno abrange das 22h às 6h, uma hora além do previsto na CLT, e será remunerado com adicional de 35%, percentual significativamente superior aos 20% previstos na legislação trabalhista. A convenção também assegura transporte gratuito aos empregados que trabalhem nesse período quando não houver transporte público disponível.

Participação nos Lucros e Resultados (PLR): as empresas deverão abrir negociação para implantação de programas de Participação nos Lucros e Resultados no prazo de 120 dias a contar da data-base da categoria (1º de maio) de cada ano. Empresas pertencentes a grupos econômicos que já adotem programas de PLR deverão estender o benefício aos trabalhadores abrangidos pela norma coletiva, respeitando os mesmos critérios praticados pelo grupo.

A nova CCT reafirma a importância da negociação coletiva como instrumento de valorização profissional e de construção de condições de trabalho mais equilibradas. Ao assegurar ganhos econômicos, ampliar benefícios e estabelecer regras mais favoráveis para a categoria, a convenção fortalece a proteção dos profissionais de Tecnologia da Informação de Mato Grosso e contribui para acompanhar as transformações do setor.