A criação da Agência de Desenvolvimento Metropolitano (ADM), a liberação de recursos das emendas parlamentares e o orçamento do Estado serão os principais assuntos discutidos durante reunião entre os 24 deputados estaduais e o governador Silval Barbosa (PMDB), que acontece na manhã de hoje, no Palácio Paiaguás.
No encontro, o governador irá apresentar aos deputados o esboço do projeto que cria a Agência Metropolitana. A intenção é chegar a um consenso antes de encaminhá-lo à Assembleia Legislativa para garantir sua aprovação.
Desde que foi anunciado, o projeto tem sido alvo de duras críticas da Assembleia. Os deputados desaprovam a forma como o governo tratou o assunto, sem discuti-lo antecipadamente. O anúncio prematuro do futuro presidente da agência, Yênes Magalhães, feito pelo secretário extraordinária da Copa, Éder Moraes, também revoltou os parlamentares, que exigiram ser consultados sobre a questão.
“De pronto, nos manifestamos contrários à criação da agência porque entendemos que o momento não era propício para discutir a criação de uma nova autarquia, já que o governo havia acabado de extinguir a Agecopa. Além disso, temos como exemplo a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), que tem dado pouco resultado prático à sociedade”, lembrou Emanuel Pinheiro (PR).
O deputado defende que a Assembleia encerre primeiro as discussões envolvendo a criação da Agência Metropolitana para só então iniciar a votação dos vetos do Executivo ao projeto da Ager. A justificativa tem como base o fato de ambas compartilharem algumas atribuições, o que poderia gerar confusão. O projeto que trata da estruturação e cria novos cargos na Ager chegou ao Plenário na semana passada, mas ainda não recebeu o aval dos deputados.
O presidente da Casa de Leis, deputado José Riva (PSD), é contra a criação do órgão. “A solução não é criar uma nova autarquia, e sim fazer funcionar a que já existe”, manifestou-se em Plenário durante sessão ordinária da semana passada.
Conforme previsão do líder do governo na Assembleia, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), o projeto deve ser encaminhado pelo Executivo amanhã e deverá ser votado em Plenário ainda nesta semana.
A demora para a liberação das emendas é outro assunto que tem gerado preocupação nos parlamentares. Até o momento, nem mesmo parte dos recursos foi liberada pelo governo do Estado. Além do arrocho no orçamento determinado pela equipe econômica do governador Silval Barbosa (PMDB), a falta de repasse dos recursos da Lei Kandir pelo Governo Federal também prejudicou o cumprimento do compromisso. Cada deputado estadual tem direito a R$ 1 milhão em emendas. O valor, até o ano passado, era de R$ 2 milhões.
O Governo Federal se comprometeu a pagar os R$ 320 milhões referentes à Lei Kandir em três parcelas, que deverão ser quitadas nos dias 30 de outubro, 30 de novembro e 30 de dezembro. Deste total, quase R$ 90 milhões serão encaminhados aos municípios do Estado.
