A Secretaria de Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá (Smasdh) tem menos de uma semana para estruturar os seis conselhos tutelares em funcionamento na Capital.
Atendendo à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE), a juíza auxiliar de Entrância Especial, Célia Regina Vidotti, determinou que a Smasdh proceda a adequação necessária das unidades.
O prazo vence na próxima sexta-feira, sob pena de bloqueio das verbas públicas suficientes para o cumprimento integral da obrigação.
Na ação, o promotor da Infância e Juventude, José Antônio Borges Pereira, informa que anteriormente foi homologado um acordo entre a Smasdh e a Coordenação dos Conselhos. Porém, descumprido por parte do município.
“Os Conselhos Tutelares funcionam de forma precária sem que possam prestar atendimento às crianças e aos adolescentes nos termos determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, justificou o promotor.
Na ação, o Antônio Borges enumera os problemas de cada Conselho Tutelar (ver quadro). Até a última quarta-feira, a situação das unidades ainda era caótica. “Estamos totalmente sem condições de funcionar. Não temos água, não temos internet, fax e não podemos fazer ligação, pois os telefones só estão recebendo os chamados”, ilustrou o conselheiro do bairro Planalto, Amado Soares Santiago.
Na unidade, os conselheiros enumeram outros problemas como infiltração no teto, falta de climatização dos prédios e cadeiras quebradas.
Segundo eles, as deficiências ocorrem há vários meses e são de conhecimento da administração municipal. “Tem um caso do Rio Grande do Sul que estamos tentando resolver, mas, deixamos de entrar em contato com os familiares por causa da falta de telefone”, comentou Santiago.
No CPA II, os problemas são semelhantes. “Os telefones dos plantões estão há quase um mês bloqueados. Só tem o celular do plantão e, se o conselheiro sai, a gente fica sem receber ligação. Nada está funcionando”, afirmou uma conselheira da unidade, que prefere não ter o nome divulgado.
Santiago falou que se situação das unidades não for resolvida a intenção dos profissionais é de protestarem em frente à prefeitura de Cuiabá. “Vamos fazer o atendimento em frente ao Palácio Alencastro”, disse.
Além do CPA e Planalto, também há Conselhos Tutelares nos bairros Pedra 90, Santa Isabel, Coxipó e Centro. Em média, cada unidade é responsável por uma área composta por 40 bairros, englobando em torno de 100 mil pessoas.
Por meio da assessoria de imprensa, o secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Mário Lúcio Guimarães, informou que a reforma das unidades dos Conselhos Tutelares de Cuiabá já foi autorizada pelo prefeito Francisco Galindo.
Segundo Mário Lúcio, o início das obras aguarda ainda a liberação do pregão para aquisição dos materiais de construção. Porém, ele acredita que a publicação deve acontecer nos próximos 30 dias, pois o processo já está na Procuradoria Municipal para parecer jurídico.
Ainda conforme Mário Lúcio, paralelamente à solicitação de um pregão para aquisição de materiais de construção, elétricos e hidráulicos, a Smasdh solicitou a adesão à ata de registro de preços da Secretaria de Infraestrutura (Seminfe).
“O contrato já está pronto, no momento, apenas colhendo assinatura das empresas que ganharam o certame e, logo após a assinatura, já poderão fornecer esses materiais”, informou.
