O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), assegurou ontem que o edital para lançar o processo de concessão da Sanecap para a iniciativa privada está concluído. Ele espera apenas o desdobramento sobre a decisão judicial que anulou a sessão na Câmara de Vereadores que aprovou o projeto de lei que permite privatizar a estatal municipal.
O modelo para privatizar os serviços está pronto e aponta um investimento de pelo menos R$ 2 bilhões para água e esgoto. Ele garante que a tarifa de água não sofrerá reajuste, conforme proposto no edital. Nem a decisão do governo federal de suspender recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) I e II para Cuiabá demove o prefeito da concessão à iniciativa privada.
Galindo adiantou que há uma incompetência do poder público para tratar da questão do saneamento, água e esgoto. “Nós não sabemos cobrar, não sabemos acabar com gatos”, argumentou o prefeito. Ele acrescentou ainda que há quase um ano e meio a prefeitura não conseguiu avançar neste setor.
O prefeito avaliou que, se preciso, a Câmara vota novamente o projeto de lei para evitar desgaste e mal-entendido existentes sobre a apreciação da proposição no Legislativo. Porém, vai esperar a questão que está na Justiça. Apesar da pressão popular e de setores organizados da sociedade, Galindo não mostra qualquer desejo retroceder.
Pelo contrário, o prefeito alega que a decisão de concessão dos serviços prestados pela Sanecap foi tomada com base em pesquisa. Galindo também descaracteriza as manifestações públicas contra a privatização. Ele tacha de baderneiros os integrantes dos protestos ocorridos na Câmara de Cuiabá e na frente da prefeitura.
O prefeito acrescenta que meia dúzia de líderes comunitários é contra a proposta, enquanto, conforme ele, outras cerca de 40 lideranças são favoráveis. “A sociedade organizada quer a solução dos problemas”, explicou o prefeito, que ontem pela manhã esteve na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para prestar solidariedade em ato contra a violência a prefeitos.
Segundo o petebista, o modelo está pronto e tão logo se resolva o imbróglio será entregue para as autoridades do Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outros. Para ele, após aprovado o Plano Municipal de Saneamento, começa a discussão com a população.
A Câmara da Capital aprovou há cerca de um mês a criação da Agência Municipal Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento da Capital (Amaes). Neste mesmo projeto de lei está incluído um artigo que abre a concessão pública dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada. A prefeitura de Cuiabá alega que a empresa tem uma dívida de R$ 200 milhões.
