O SINDPD-MT informa que, conforme previsão legal da legislação, e ainda, em atenção a pauta aprovada no ACT/MTI 2026/2028, na Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 18/03/2026 que aprovou as propostas para o Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2028, foram aprovadas as regras, datas e prazos para a Contribuição Assistencial e o direito à Oposição aos trabalhadores desta entidade, conforme descreve a Cláusula 49ª, e os destaques da Nota Técnica 09 da CONALIS (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho).

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