A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou nesta terça-feira (24) a suspensão do pagamento de auxílio-transporte aos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A conduta dos desembargadores que votaram a favor do pagamento do benefício também será apurada.
O benefício foi suspenso anteriormente por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas seu reestabelecimento foi aprovado pelo Pleno do TJMT em sessão realizada na semana passada. Segundo os desembargadores, como os membros do Ministério Público recebem o benefício, a simetria constitucional deveria ser observada.
Após o resultado do julgamento, o presidente do TJMT enviou uma consulta à corregedora Nancy Andrighi indagando se haveria violação às decisões proferidas pelo CNJ.
Em sua decisão, Nancy afirmou que o pagamento deste benefício já fora suspenso em mais de uma oportunidade por falta de previsão legal. Segundo a corregedora, ficou comprovado que a verba assumiu um caráter remuneratório, e não indenizatório, como deveria ser.
Fonte: DC
