Centrais Sindicais – Dentro do contexto das comemorações em torno do Dia do Trabalhador, que foi celebrado no último 1º de maio, o debate sobre a redução da jornada de trabalho foi levado ao Congresso Nacional pelas Centrais Sindicais.
Na 4º Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional, um documento elaborado pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) em conjunto com as outras centrais, foram abordados diversos temas de interesse dos trabalhadores do Brasil.
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O documento é organizado em tópicos, sendo que quatro deles fomentam o debate da redução da jornada de trabalho e dão um panorama sobre o tratamento do tema no Congresso. A redução da jornada de trabalho semanal e o fim da escala 6×1 são as principais discussões apontadas.
Governo apoia iniciativas
No Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou a urgência do tema durante pronunciamento em cadeia nacional. Ele destacou a necessidade de equilibrar a vida profissional e o bem-estar dos trabalhadores, defendendo diálogo com diversos setores da sociedade.
“Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso”, afirmou Lula.
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho também enfatizou os impactos negativos da escala 6×1, especialmente para as mulheres: “Sempre chamo a atenção para o seguinte: o fim da escala 6×1 é uma discussão importante. É o turno mais cruel para os trabalhadores, em especial, para as trabalhadoras. Ter só um dia de folga na semana acaba sacrificando demais as mães”.
Marinho ressaltou que, embora o governo federal simpatize com a proposta, a decisão final cabe ao Congresso, onde o tema enfrenta certa resistência de setores empresariais: “O tema tem a simpatia do governo, mas enfrenta muita resistência, especialmente do empresariado do comércio e do serviço. Agora, é preciso ter maturidade e seriedade no debate. Espero que os deputados e senadores possam estar sensíveis para enfrentar esse debate com trabalhadores e empregadores”.
Durante entrevista no programa Bom Dia, Ministro, da EBC, ele lembrou que a mudança exigirá emenda constitucional e negociações coletivas: “É plenamente possível falar em redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e um processo de negociação em convenções coletivas que busque estabelecer as necessidades da economia”.
Conheça o panorama de cada tópico
Redução da jornada de trabalho a 36 horas semanais daqui a 10 anos – trata-se de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais e estabelece um prazo de 10 anos para sua concretização.
O texto é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados.
Redução da jornada de trabalho a 40 horas semanais e, progressivamente, atingir 36 horas semanais – a PEC de autoria de Paulo Paim (PT-RS) propõe, inicialmente, uma redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, e posterior e gradativamente, continuar reduzindo até chegar às 36 horas semanais.
Fim da escala 6×1 – aqui o alvo central é a escala de trabalho 6×1 – em que o trabalhador trabalha 6 dias por semana e descansa 1. A PEC de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) propõe o fim do modelo, que seria substituído pela escala 4×3. Além disso, também propõe a adoção da jornada de trabalho de 36 horas. A proposta aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Outras propostas tramitam no Congresso, como a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe reduzir a jornada para 36 horas em dez anos, e a do senador Paulo Paim (PT-RS), que sugere uma transição gradual de 44 para 36 horas.
Já o senador Weverton (PDT-MA) apresentou projeto que prevê redução sem cortes salariais, aguardando parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Enquanto isso, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) mobiliza esforços para apresentar uma PEC semelhante à de Erika Hilton no Senado, reforçando o debate que ganhou força nos últimos meses.
Importância da redução da jornada de trabalho
Pesquisas recentes apontam que cargas horárias de trabalho mais curtas são uma demanda de boa parte da população brasileira. A Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados realizou um estudo revelando que 65% dos brasileiros são a favor da redução da jornada, que hoje é de 44 horas semanais, para menos.
Os trabalhadores que participaram da pesquisa citaram melhoria da qualidade de vida, aumento da produtividade e desenvolvimento social do país como os principais motivos para defender uma jornada menor.
Já em relação à escala 6×1, a maioria da população segue defendendo expedientes de trabalho moderados, onde cerca de 57% dos trabalhadores defendem o fim da modalidade, conforme apontou a pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e QuestionPro. De acordo com os entrevistados, o fim da modalidade não afetaria a economia, pois aumentaria a oferta de empregos no país. E aumentaria a produtividade.
A percepção de que a redução da jornada de trabalho tornaria o Brasil mais produtivo acaba se confirmando materialmente. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que o brasileiro trabalha em média 39 horas semanais. Já a Paridade por Poder de Compra (PPC) gerada por cada trabalhador em média é de US$ 21,44.
Posto isso, podemos comparar nossa produtividade com a de países que têm uma jornada de trabalho menor, porém produzem menos. Entre os países do G20, a menor média de carga de trabalho fica com o Canadá, com 32,1 horas semanais e com apenas 9% dos trabalhadores fazendo jornadas de mais de 49 horas. Porém a hora trabalhada canadense gera em torno de 68 dólares PPC, o triplo do registrado no Brasil.
CSB, Fenati e Sindpd fazem coro pela redução da jornada
Em São Paulo, as principais centrais sindicais organizaram um ato unificado na Praça Campo de Bagatelle, Zona Norte da cidade, que contou com a presença de lideranças sindicais e ministros de Estado. Participaram os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Cida Gonçalves (Mulheres).
Antonio Neto, presidente do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) e fundador da Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação), discursou pela redução da jornada no ato que reuniu milhares pessoas e lembrou que outras pautas defendidas na ocasião interessam a todos os trabalhadores, mas que é necessário união para levá-las adiante.
“É muito importante a unidade dos trabalhadores, para que juntos, organizados, nós possamos retomar as praças públicas, exigir a redução da taxa de juros, aprovar a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, melhores empregos, salários iguais para homens e mulheres. Tudo isso é a luta dos trabalhadores, essa é a pauta das centrais sindicais”, falou Antonio Neto em nome da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), entidade que também preside.
Também presente no evento, o presidente da Fenati, Emerson Morresi, lembrou que a redução da jornada é um avanço que já se tornou realidade no setor de TI em alguns locais, mas a Federação se empenhará para expandir essa conquista nacionalmente.
“A unidade dos trabalhadores em torno da pauta da redução da jornada e o fim da escala 6×1 é a única forma de enfrentarmos esse debate na sociedade e no Congresso Nacional. No setor de TI, queremos nacionalizar a jornada de trabalho de 40 horas, conquista que já alcançamos em estados como São Paulo e Paraná, e em cidades como Uberlândia”, afirma Morresi.
(Foto: Reprodução/Freepik/caciomurilo1)
