A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo contra o TikTok, exigindo que a plataforma implemente mudanças urgentes
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLC), na última quarta-feira (30), que visa amenizar
O colegiado concluiu que atuação de empresa configurava uma tentativa de fraudar a legislação trabalhista
A 8ª Turma do Tribunal
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA SIMILARES E PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
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