Liminar autoriza que crédito de PIS/Cofins inclua benefícios previstos em convenção
03/03/2026
Empresa foi autorizada pela Justiça Federal do RJ a apurar créditos de PIS e Cofins sobre valores de benefícios negociados em
Legislação
Receita Federal institui política de governança e controle para uso de IA
13/02/2026
Política detalha responsabilidades internas, veda aplicações incompatíveis com direitos fundamentais e prevê capacitação de servidores
Privatização da Celepar: entre a modernização e o risco do aprisionamento tecnológico
12/02/2026
Diretoria do Sindpd-MT analisa os riscos da privatização da Celepar, promovida como uma necessidade para modernização e eficiência
MPT reafirma soberania da assembleia sobre contribuição assistencial e oposição
27/01/2026
Novo parecer do órgão reforça autonomia da assembleia dos trabalhadores seguindo tese fixada pelo STF no Tema 935
Não caiu a 1ª parcela do 13º? Denuncie agora e garanta o seu direito!
01/12/2025
Legislação trabalhista determina que a primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro
Projeto sobre fim da escala 6×1 deve passar por ajustes antes de voltar ao Congresso
30/10/2025
Texto original propõe jornada de trabalho de 4×3 após período de transição, mas governo argumento que 5×2 reduziria resistência no Congresso
Geolocalização é admitida pelo TST em disputas sobre controle de jornada
22/10/2025
Decisão reconhece a geolocalização como instrumento legítimo de apuração de horas extras, desde que respeitados critérios de privacidade e proporcionalidade.
Sindpd-MT aciona ALMT após ADI do governo do MT contra LCE 816/2025
16/10/2025
Lei Complementar Estadual nº 816/2025 promove alterações na legislação previdenciária do estado para proteger servidores públicos
Isenção do IR até 5 mil é aprovada na Câmara, veja quanto você vai poupar
02/10/2025
Projeto segue para votação no Senado e se aprovado, vai aliviar o bolso de milhões de trabalhadores brasileiros a partir de
Projeto no Senado amplia licença por falecimento de parentes
25/09/2025
PL aprovado na Comissão de Assuntos Sociais permite até oito dias de licença em caso de falecimento de familiares