Sete meses após a deflagração da operação Jurupari, da Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) ainda não apresentou denúncia contra os envolvidos no suposto esquema de fraudes na emissão de planos de manejo florestal que tinha como objetivo legalizar madeira extraída de áreas ilegais como reservas indígenas e de unidades de conservação. Ao todo, 93 pessoas foram indiciadas pela PF por participação nas irregularidades.
Consulta processual na Justiça Federal revela que o processo já possui 12 volumes e está com o procurador da República Mário Lúcio Avelar para oferecimento de denúncia. Em virtude do recesso do Judiciário, os prazos processuais só voltarão a contar a partir do dia 7 de janeiro.
A operação Jurupari foi deflagrada no dia 21 de maio deste ano, com o cumprimento de 91 mandados de prisão expedidos pelo juiz Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso.
Entre os presos na Operação estavam a esposa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, Janete Riva; o ex-secretário de Meio Ambiente do Estado, Luís Henrique Daldegan; o chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB), Silvio César Corrêa Araújo; e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Ubiratan Spinelli e seu filho Rodrigo Spinelli. Após a Operação, o governador Silval Barbosa exonerou seu ex-chefe de gabinete, o ex-secretário-adjunto da Sema e outros quatro servidores comissionados envolvidos no suposto esquema que também teria participação de engenheiros florestais, servidores da Sema e proprietários rurais.
Entre os principais crimes investigados estão: formação de quadrilha, corrupção de servidores públicos, desmatamento ilegal, falsificação e uso de documentos públicos, falsidade ideológica, furto de madeiras no interior de áreas protegidas e invasão de terras públicas, entre outros. Acompanhando as investigações que tiveram a duração de dois anos, o MPF teve como referência a operação Curupira, que combateu crimes ambientais no ano de 2005.
A operação Jurupari foi criada para fiscalizar a administração ambiental e combater a corrupção e o favorecimento político. As investigações mostram que proprietários rurais contratavam os serviços de engenheiros florestais para a confecção de laudos técnicos fraudulentos de manejo que, com a participação de servidores públicos ligados à Sema e outros órgãos governamentais, conseguiam créditos de manejo e emissão de Guias Florestais (GFs).
Os bens dos acusados chegaram a ser bloqueados, mas já foram disponibilizados por decisão do Supremo Tribunal Federal. O valor mínimo dos danos ambientais causados pelos investigados, nestes últimos anos, somado, é de aproximadamente R$ 900 milhões. Os valores se encontram em quase uma centena de laudos periciais elaborados pelo Setor Técnico-Científico da Polícia Federal em Mato Grosso.
