O Ministério do Desenvolvimento Social rebateu a Prefeitura de Cuiabá e afirmou que só neste ano repassou um montante de R$ 1,3 milhão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao município. Entretanto, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano afirma que esses valores são referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2014.
Conforme o Ministério, atualmente há cerca de R$ 2 milhões, conforme o levantamento feito na última quarta-feira (06), à disposição da prefeitura. Ainda assim, foi reforçado que “os pagamentos do FNAS seguem rito próprio, conforme os serviços, programas, projetos e benefícios a que se referem”.
“Ocorre que esses pagamentos são referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2014 e somente algumas contas, ou seja, existe um débito que ainda remonta ao ano passado com relação aos valores devidos”, disse o secretário José Rodrigues.
Ainda conforme Rodrigues, todos esses valores recebidos neste ano, mas que são do ano passado, estão comprometidos com o pagamento de fornecedores que já prestaram serviços à Prefeitura de Cuiabá.
Ou seja, só há saldo na conta do FNAS, devido à burocracia do poder público, uma vez que os processos administrativos para efetuar o pagamento desses fornecedores já estão em andamento e logo deve “zerar” a conta.
De acordo com o Ministério, o repasse de recursos a municípios, visando à execução descentralizada de ações de assistência social, é realizado periodicamente e está vinculado ainda ao montante de recursos disponível nas contas dos fundos, seja ele municipal ou estadual.
A falta de recursos, conforme alega o município, resultou na mudança no horário de funcionamento de metade das unidades de assistência social de Cuiabá. Conforme já noticiado ontem pelo Diário, das 64 unidades existentes, 34 reduzirão em 50% o horário de atendimento.
As restrições dos serviços vão atingir 14 Centros de Referência (CRAS), 16 unidades do Siminina e quatro Centros de Convivência de Idosos. Esses vão atender das 13h às 18 horas. O município alega que a dívida da União equivale a R$ 2,6 milhões dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
