ALMT derruba veto do governador – Nesta quarta-feira (09), a Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) derrubou o veto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 022/2024, que determina a repatriação dos servidores públicos do Regime Próprio (RPPS) para o Regime Geral – INSS. O placar da votação foi de 13 votos a favor da derrubada do veto e 10 contra.
Em 1998, esses servidores foram migrados para um regime menos vantajoso, sem escolha, sem reembolso e sem poder contar as contribuições realizadas para a aposentadoria, o que resultou em prejuízo para esses trabalhadores, enquanto o Estado manteve esses valores em seus cofres.
LEIA: Sindpd-MT debate RGA retroativa no TCE
Após a aprovação do PLC pela ALMT, o governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou a proposta. Em resposta, nos mobilizamos e estivemos presentes na Assembleia por diversas vezes nos últimos meses. Mesmo com a pressão do governo, os nossos parlamentares tiveram altivez e corrigiram uma grande injustiça contra os servidores públicos do estado.
Agradecemos o apoio e a ajuda dos deputados Eduardo Botelho, Lúdio Cabral, Júlio Campos e Valdir Barranco. Também cumprimentamos os deputados licenciados Carlos Avallone e Janaina Riva e o ex-deputado Wilson Teixeira Dentinho, pelo apoio nessa luta.
Essa é uma vitória de todos os trabalhadores que se mobilizaram e marcharam ao lado do Sindpd-MT nessa batalha!