Decepcionados, parlamentares da Câmara de Cuiabá usaram boa parte da sessão plenária de ontem (24) para criticar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar o superfaturamento de mais de R$ 1 milhão na ‘reforma’ da Casa em 2009. Para eles, o documento ‘deixou a desejar’, pois não apontou nenhum culpado e nem deu encaminhamentos concretos à mesa diretora.
O vereador Toninho de Souza (PSD), por exemplo, classifica o trabalho da CPI como “incompleto”, pois, segundo ele, não foi identificado “absolutamente nada”. Desta forma, o social-democrata acredita que não tem motivos para que seja instaurada uma Comissão Processante, onde o envolvimento do vereador Deucimar Silva (PP), presidente da Câmara na época, seria investigado mais a fundo pela Mesa, podendo resultar até em perda de mandato. “Como vou abrir uma Comissão Processante se não tem nada, de fato, apurado?”.
O petista Lúdio Cabral, no entanto, defende a instalação da comissão. De acordo com ele, somente assim a Câmara poderá chegar a uma conclusão concreta. “Em meu entendimento, uma Comissão Processante tem que ser aberta para investigar a fundo a relação do vereador Deucimar com este superfaturamento. Mas com a prerrogativa de ampla defesa e direito contraditório. Para que, ao final, seja deliberado se ele tem ou não culpa no caso”.
Já para o vereador Antônio Fernandes (PSDB), o principal erro da CPI foi não ter ouvido o dono da empresa responsável pela obra, Alexandre Lopes Simplício, da Alos Construtora Ltda.
“Não aceito este relatório. Por que a comissão não foi na Justiça, não pediu força policial para obrigar o dono da empresa a vir dar seu depoimento nas oitivas? Se ele não teve a capacidade de aparecer nem ao menos para se defender, a culpa é toda dele”.
Para o parlamentar, os membros da comissão não tiveram “pulso firme” para usar a prerrogativa que lhes é de direito. Alexandre foi convocado para participar das oitivas por duas vezes, mas não compareceu, alegando estar fora da cidade na semana em questão. No entanto, compareceu à Casa após ter sido notificado, para pegar cópia do processo e elaborar sua defesa.
Outro ponto bastante questionado pelos parlamentares foi o fato do ex-secretário de Habitação, João Emanuel Moreira (PSD), e a assessora financeira do Legislativo, Circe da Guia Medeiros, não terem sido indiciados ou, ao menos, citados no relatório final. Ambos tiveram participação na ‘reforma’ e estiveram nas oitivas.
Em contrapartida, outros dois servidores que não tiveram o direito de se defender por não ter sido convocados para as oitivas foram indiciados pela CPI. São eles: Mauro Uemura e Alfredo Alves de Moura Filho, membro e presidente da Comissão Fiscalizadora da Câmara, respectivamente.
Injustiça – O vereador Clovito Hugueney (PTB) destacou que é uma “injustiça” o que fizeram com a funcionária Izanete Gomes da Silva. Segundo ele, Izanete é “antiga no Legislativo” e foi indiciada por apenas ter aberto o envelope com a concorrência. “Fizeram uma lambança com o povo cuiabano. Pessoas inocentes foram indiciadas e não colocaram o João Emanuel. Não vou votar nessa aberração que fizeram. Isso é só porque ele é de um partido forte e tem gente forte atrás dele?”.
O petebista atribui a ‘culpa’ ao relator da comissão, vereador Misael Galvão (PR). “O senhor vai arder no inferno. Fazer sacanagem com gente inocente e humilde é pecado”.
O parlamentar Francisco Washington Barbosa (PRB), o ‘Pastor Washington’, por sua vez, amenizou a situação e disse apenas concordar com o vereador Antônio Fernandes, destacando que irá aguardar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Quero aguardar o parecer da comissão, mas já entendo que a CPI não foi pela legalidade dos fatos, pois não ouviram todos os envolvidos”.
