De acordo com a norma, cargos de confiança do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), como as superintendências regionais, só poderão ser ocupados por funcionários do quadro da autarquia.
A criação de mecanismos de controle para evitar a influência dos políticos nas superintendências foi uma das saídas encontradas pelo ministro para cumprir as exigências da presidente Dilma Rousseff. Ela lhe deu ordens para evitar o aparelhamento do Dnit. Nos últimos oito anos e seis meses a autarquia esteve sob o controle do PR.
 
Passos espera ser poupado pela presidente na reforma ministerial que deverá ser feita até abril. Ele substituiu a Alfredo Nascimento, presidente do PR, que caiu logo depois o escândalo dos contratos com pedágio foi divulgado. Junto com Nascimento saiu também Luiz Antonio Pagot, então diretor-geral do Dnit.
 
Hoje, de acordo com informações do Dnit, dos 23 superintendentes no País, 12 não têm ligação com a estatal, enquanto 11 são de carreira. Os 12 nomeados por indicação política deverão ser substituídos gradativamente por funcionários do quadro.
 
Também têm de ser funcionários de carreira a partir de agora todos os que forem nomeados coordenador-geral e chefes dos serviços de administração e finanças e de engenharia das superintendências.
 
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa do Dnit, o diretor-geral do órgão, general Jorge Fraxe, afirmou que a portaria "é voltada para a valorização e qualificação profissional dos quadros" da autarquia.